O deputado federal Manoel Junior (PMDB) apresentou uma Indicação ao Poder Executivo (INC 6517/14), solicitando à Presidência da República que envie ao Congresso Nacional um Projeto de Lei propondo a reestruturação e fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo Federal e a criação da Secretaria Federal de Contabilidade e da Carreira de Contadoria do Estado.
A proposta do Governo deverá flexibilizar e dinamizar o processo de ajustamento da lotação da força de trabalho nos órgãos setoriais e seccionais integrantes do Sistema de Contabilidade e de Custos do Poder Executivo Federal.
“Certamente essas mudanças vão atrair e reter profissionais que já possuem experiência e qualificação compatível com as novas demandas da Contabilidade Aplicada ao setor público, em função da natureza, do grau de responsabilidade e de complexidade das competências e das atribuições de cada órgão”, explica Junior.
Por se tratar da criação de um cargo de natureza federal, compete exclusivamente ao Poder Executivo enviar esse projeto de lei, ao Congresso Nacional de conforme determina o artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal.
O pedido do parlamentar foi baseado principalmente no Acórdão nº 1.979/2012 do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o desenvolvimento de estratégias para mitigação dos riscos de descontinuidade operacionais das unidades do Sistema de Contabilidade Federal em razão da escassez de pessoal.
“A escassez de profissionais de contabilidade nos órgãos e entidades do Sistema de Contabilidade Federal deve-se, principalmente, à baixa remuneração dos cargos desses profissionais, fazendo com que os mesmos migrem para outros órgãos ou poderes em busca de uma remuneração maior”, completa o parlamentar.
Em abril de 2013, o deputado já tinha enviado um oficio à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pedindo que fosse agilizada a liberação do Processo nº 051000.000085/2013-44, que estava no Departamento de Planejamento das estruturas e da Força de Trabalho da Secretaria de Gestão Pública. Como o MPOG não deu retorno ao pleito, o parlamentar decidiu enviar a Indicação ( 6517/14) direto à Presidência da República para que esse assunto seja decidido de forma mais célere e com a urgência que o tema requer.
