O candidato do PSOL ao Governo do Estado, Tárcio Teixeira, publicou, em seu blog, uma nota discorrendo sobre a relação do seu eventual mandato e o Ministério Público da Paraíba, do qual é servidor, propondo debates e consultas aos servidores e à sociedade civil quanto a decisões pertinentes à autonomia do órgão. Entre as propostas, está um debate ampliado para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, após composição da lista tríplice definida pelos promotores e procuradores.
“Essa vai ser a dinâmica do nosso Governo, Consultas Públicas e respeito aos Conselhos de Direitos e suas decisões, ao contrário do que ocorre atualmente, quando o Ouvidor de Polícia indicado pelo Governador não consta na lista tríplice do Conselho Estadual de Direitos Humanos e a terceirização do Trauma foi uma imposição que contrariou o Conselho Estadual de Saúde e a Conferência Estadual de Saúde, instâncias democráticas com representações paritárias entre Sociedade Civil e Governo”, disse Tárcio, alfinetando rivais na disputa eleitoral que ocupam ou já ocuparam o cargo de governador.
Veja, a seguir, a nota na íntegra:
“O Ministério Público e o Governo Popular
Uma das vitórias dos levantes de junho foi a derrubada da PEC 37, o entendimento popular foi de que era necessário seguir o poder de investigação do Ministério Público e outros importantes órgãos. Essa defesa não significa uma defesa incondicional daquele órgão, o povo também disse (e segue dizendo) não para as velhas formas de organizar o serviço público. Sei do impacto desse debate no meu espaço de trabalho (MPPB), como servidor e candidato ao Governo da Paraíba, eu não poderia deixar de tratar desse relevante assunto.
O Governo Popular
Seguindo a linha de respeito à legislação e avançando na democracia, nosso Governo vai criar algumas instâncias de participação popular e fortalecerá outras já existentes; mas para além disso, existem outras formas de envolver a população em importantes decisões do Estado, aqui vou tratar especificamente da prerrogativa do Governador na escolha do Procurador-Geral de Justiça.
Após a formação da lista tríplice votada pelos Membros do MPPB, faremos uma Consulta Pública aos servidores do MPPB e a sociedade civil organizada; após esse debate com os que fazem o MPPB e com os maiores interessados no bom andamento do órgão, o povo, escolheremos o/a mais votado/a na consulta pública.
Essa vai ser a dinâmica do nosso Governo, Consultas Públicas e respeito aos Conselhos de Direitos e suas decisões, ao contrário do que ocorre atualmente, quando o Ouvidor de Polícia indicado pelo Governador não consta na lista tríplice do Conselho Estadual de Direitos Humanos e a terceirização do Trauma foi uma imposição que contrariou o Conselho Estadual de Saúde e a Conferência Estadual de Saúde, instâncias democráticas com representações paritárias entre Sociedade Civil e Governo.
O Povo
O Ministério Público serve ao povo, é o fiscal da lei, por esse motivo dissemos não para PEC 37. No MPPB não cabe indicação política, esse órgão não é político. Sei que esse é o entendimento dos que lá estão, sejam os servidores ou os membros, mas a forma como vem sendo estruturado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do órgão, pode trazer distorções de grande impacto.
Não cabe no MPPB, por exemplo, um número de servidores menor que 310 profissionais concursados e mais que o dobro cedido de outros órgãos, esse dado não combina com modernização da administração pública. No Plano em análise, para se ter uma ideia, só existirão Assistentes Sociais e Psicólogos em duas das muitas regiões que formam o Ministério Público; enquanto isso o MP, assim como o TJPB, fica demandando aos Assistentes Sociais das Prefeituras a elaboração de Laudos e Pareceres Sociais, sem compreender que tal método prejudica a ação das diferentes políticas públicas ali executadas, profissionais que atendem casos de violência sexual e pessoas com deficiência, por exemplo, precisam parar suas atividades para atender as demandas do Tribunal e do Ministério Público.
Os Comissionados
A modernização da administração pública não combina com um elevado número de comissionados. O PCCR apresentado pela Procuradoria permite que os cargos comissionados sejam 50% ocupados por pessoas de fora do serviço público, pior, sugere a criação de inúmeras funções gratificadas que podem ser ocupadas por pessoas que não fizeram concurso público, elemento que distorce ainda mais o aparente aspecto positivo dos 50% mencionados inicialmente. Mas não para por aí, quando o Plano apresentado sugere que 50% dos Cargos Comissionados sejam compostos por servidores efetivos, é apenas para 2024!
Não é funcional para o serviço público, nem para democracia, o elevado número de Cargos Comissionados e/ou de Funções Gratificadas nos órgãos públicos, muito menos em um importante órgão como nosso MPPB, que vem fazendo importantes cobranças junto ao Governo do Estado e a diferentes gestões municipais.
Lembremos das especificidades e do sigilo que envolve as ações do Ministério Público, o povo não pode ser prejudicado.
Os/as Servidores/as
O modelo de organização do MPPB, apresentado pelo órgão no PCCR, não é eficiente para o atendimento a população, muito menos para nós servidores, que também somos população.
Ao tempo que a Constituição da República Federativa do Brasil garante o direito a revisão salarial anual, nós, servidores do Ministério Público Estadual, estamos há 05 anos sem aumento e o PCCR apresentado não garante sequer uma data base para essa revisão. Ainda sobre salário, são apresentados irrisórios 05% de aumento (para janeiro de 2014), isso para uma defasagem de 05 anos, não é nada justo com nossas famílias; valor esse que pode ser considerado ainda menor, caso não seja claro como será a permanência e o reajuste dos auxílios (ainda) existentes.
O final da carreira só será alcançado após 30 anos, não existindo outra forma para essa antecipação, um retrocesso na comparação com a Resolução do Conselho de Procuradores que trata do assunto. Esse item, além de não estimular a construção de uma carreira no órgão, castiga mulheres e servidores que possuem (devido suas funções) tempo diferenciado para suas aposentadorias, impedindo que alcancem o final da carreira. Ainda sobre aposentadoria, passa a existir uma grande centralização nas mãos do Procurador-Geral de Justiça em detrimento do Conselho de Procuradores, além de não permitir aos servidores um melhor planejamento sobre que caminhos seguir e sobre quais direitos terão na reta final de suas carreiras.
Um aspecto também relevante, é a forma genérica das atribuições postas aos cargos; é algo inimaginável na administração moderna, foi colocado o mesmo texto para dezenas de profissões, provocando uma generalização que desrespeita as especificidades e que podem levar a um desvio de função em massa dentro da instituição, sejam médicos, engenheiros, arquitetos ou qualquer outra profissão.
Outro item, no mínimo curioso, que merece destaque no PCCR apresentado pela Procuradoria-Geral, diz respeito a liberação para Mandato Classista. Todos sabem que tive que entrar na Justiça para garantir o direito a minha liberação para Presidência do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba, já que na época o Procurador Geral (Oswaldo Trigueiro do Vale Filho) negou esse direito. Pois bem, querem tirar a remuneração para esse tipo de liberação.
Os Conselhos de Fiscalização da Profissão, seja a OAB, o CREA, o CRM, o CRESS, assim como dezenas de outros Conselhos são órgãos de proteção da sociedade, não simplesmente de profissão A ou B. No Conselho de Serviço Social, por exemplo, existem diversas parcerias com o MPPB. Qual seria o motivo de querer retirar a remuneração de seja qual for o profissional eleito democraticamente para proteger sociedade?
Ampliar o Debate
Estou muito feliz pelo papel que a Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba vem tendo nesse debate, democratizando a informação e trazendo a categoria para o debate, em assembleias e mobilizações constantes.
Tenho muito orgulho de ser servidor do MPPB e poder servir a população. Como candidato ao Governo da Paraíba, quero ampliar o debate e alcançar o maior número de pessoas, pois o Ministério Público não é de Servidor, não é de Promotor, não é de Procurador; o Ministério Público da Paraíba é do Povo!”
