Em sessão presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei da Câmara (PLC 72/2014) que cria 969 vagas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).
A proposta foi relatada pelo senador Vital do Rêgo, e agora segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência. Vital comemorou a aprovação e disse que o projeto vai possibilitar a reestruturação da carreira da PRF e aprimorar a execução de operações de segurança.
“A reestruturação de carreira da PRF vai aprimorar a execução de operações de segurança no combate ao tráfico, contrabando e outros delitos. Estamos fazendo justiça para a Polícia Rodoviária Federal. O seu trabalho abrange mais de 78 Mil Km de rodovias, com patrulhamento ostensivo” comemorou o senador paraibano.
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta recebeu parecer pela aprovação do relator, senador Vital do Rego. Além da remuneração do cargo efetivo ocupado, quem exercer uma destas funções comissionadas terá direito a um adicional, que não será incorporado à remuneração do cargo efetivo nem vai integrar os proventos de aposentadoria.
Ao analisar o mérito da matéria, Vital apontou como tendência no governo federal criar funções comissionadas de exercício privativo de integrantes das carreiras do próprio órgão. A medida dirigida agora ao DPRF já foi adotada, conforme ressaltou, no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
“A criação de funções com essas características favorece, como observado na exposição de motivos que acompanha o projeto, a profissionalização no serviço público”, comentou o relator.
Ainda de acordo com a exposição de motivos do PLC 72/2014, o objetivo é não apenas profissionalizar e qualificar a gestão de instituições públicas, mas também promover uma reestruturação no quadro de pessoal do DPRF. Segundo dados do Ministério do Planejamento, mais de 4 mil servidores ingressaram no órgão por concurso público nos últimos dez anos.
Ao elogiarem a iniciativa, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Waldemir Moka (PMDB-MS) aproveitaram para pedir reforço nos quadros da PRF em seus respectivos estados. Logo em seguida, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Gim (PTB-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) fizeram apelo ao governo pela nomeação de 451 concursados do órgão. Também assinalaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ana Rita (PT-ES), Sérgio Petecão (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Se o Plenário do Senado não modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 72/2014 será encaminhado, em seguida, à sanção presidencial.
Na sessão desta terça-feira, a CCJ aprovou ainda o Projeto de Lei que garante benefícios e direitos dos papiloscopistas, e o projeto de lei que trata o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado.
