A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei que libera a publicação de biografias de personalidades públicas. O texto altera o Código Civil e estabelece que não mais será necessária a permissão do biografado ou de seus descendentes para a publicação de obras biográficas. De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto será encaminhado ao Senado.
O texto aprovado visa a garantir a liberdade de expressão, de informação e o acesso na hipótese de divulgação de informações biográficas de pessoa de notoriedade pública ou cujos atos sejam de interesse coletivo. O projeto estabelece, ainda, que a falta de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa de trajetória artística ou profissional de dimensão pública ou que participou de acontecimentos de interesse público.
Ainda de acordo com o texto aprovado, a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade poderá pedir a exclusão de trecho que lhe for ofensivo em edição futura da obra, sem prejuízo da indenização e da ação penal que forem pertinentes.
Agência Brasil
