O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), disse hoje, em Brasília, que enquanto a onda de chacinas, execuções, ações de grupos de extermínios e milícias armadas privadas aumentam no país o projeto de lei que tipifica o crime de extermínio, de sua autoria, continua emperrado no Senado.
“Esse projeto foi aprovado, por unanimidade, nesta Casa e enviado para o Senado, mas até hoje não houve a devolução pra Câmara”, reclamou Couto, acrescentando que como o projeto sofreu algumas modificações lá no Senado, este deveria ter retornado para que “pudéssemos votar a matéria de acordo com o substitutivo que foi aprovado neste Parlamento”.
“Tivemos uma CPI que investigou a pistolagem no Nordeste; outra que investigou a pistolagem em nosso país; e há um projeto de lei que tipifica o crime de extermínio que está parado”, lamentou o petista.
Luiz Couto pediu que o projeto de lei volte para a Câmara para que, segundo ele, passe a existir uma lei que no primeiro momento tipifique o crime de extermínio; em segundo lugar, que essa prática seja considerada crime contra o estado democrático de direito; em terceiro, que passe da esfera estadual para a esfera federal, “a fim de que o Ministério Público e a Polícia Federal possam investigá-lo”. “Que o projeto retorne a esta Casa, seja votado e encaminhado à sanção presidencial”, completou.
