O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisou 214 matérias no Pequeno Expediente da sessão ordinária dessa terça-feira (1º). Ao todo foram 206 requerimentos e quatro Indicações aprovadas, duas solicitações não acatadas pela maioria dos vereadores da Casa e duas retiradas de pauta.
Os requerimentos aprovados foram, em sua maioria, solicitações à administração pública de serviços de melhorias para a cidade, como: calçamento, pavimentação e recapeamento de ruas; construção e manutenção de praças; serviços de capinação e varrição; retirada de entulho e recolhimento de lixo; poda de árvores; restauração de ciclovia; instalação de abrigos em paradas de ônibus; placas de identificação com nomes de ruas; pintura de faixas de pedestres e meio-fio; operação tapa-buraco; placas indicativas de radares eletrônicos e instalação de bebedouros e chuveiros na orla da Capital.
Dentre as Indicações aprovadas está a que dispõe sobre a acessibilidade de deficientes auditivos nos Postos de Saúde da Família (PSF) com a presença de intérpretes de libras, além de outra que sugere a obrigatoriedade desse profissional nos eventos da administração pública no Município, ambos de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB).
Lucas de Brito (DEM) ainda propôs Voto de Aplauso ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela homenagem ao desembargador Emílio Farias que, se estivesse vivo, completaria cem anos. Lucas ressaltou que o desembargador foi um grade nome da Paraíba na época da Ditadura Militar. “Emílio de Farias foi o único desembargador do País cassado pela manifestação livre de suas opiniões”, destacou Lucas.
Bruno Farias (PPS), neto do desembargador, agradeceu as palavras de carinho e ressaltou o perfil do homenageado. “Meu avô sempre lutou pela defesa da liberdade pública, das garantias coletivas e das instituições republicanas. Grande brasileiro que lutou pela democracia e pela Justiça. Os seus gestos de se colocar contra a Ditadura teve como consequência sua aposentadoria compulsória e cassação dos direitos políticos”, destacou.
Requerimentos não acatados pelo Plenário
Dois requerimentos de autoria de Renato Martins (PSB) não foram acatados pela maioria dos vereadores da Casa. Um que solicitava à Prefeitura da Capital esclarecimentos sobre o não pagamento do 14º salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) tanto para os ACSs quanto para os Agentes de Combate à Endemias (ACE).
Fuba (PT) afirmou que entrou em contato com o secretário de Saúde do município, Adalberto Fulgêncio, e esclareceu que o 13º salário já foi pago e não existe legislação referente ao 14º. O petista também assegurou que não há falta de equipamentos de proteção para os agentes. “Não tem sentido Vossa Excelência trazer essa questão para esta Casa uma vez que não existe 14º salário”, justificou Fuba.
Raoni Mendes ainda ressaltou que o chamado 14º salário é uma bonificação repassada pelo Ministério da Saúde para a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a qual foi recebida pelos agentes até 2012, porém não recebem mais. Lucas de Brito (DEM) reiterou afirmando que já existe decisão de Tribunais de Contas, como o do Mato Grosso, que obriga os governos municipais a fazerem chegar esse incentivo adicional. Fuba (PT) reafirmou a falta de legislação específica para o repasse.
O outro requerimento rejeitado solicitava Voto de Aplauso para os organizadores do movimento, na pessoa de Victor Chianca Dantas, que pede a saída da presidente da Federação Paraibana de Futebol, Rosilene de Araújo Gomes. Segundo Renato, a denúncia de irregularidades na gestão de Rosilene Gomes é investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o movimento que pede a saída da presidente já tem diversas assinaturas em abaixo assinado.
Marmuthe (SDD) não concordou com Renato e votou pela derrubada do requerimento. “Discordo veementemente. A presidente já deu demonstrações de que está no caminho certo e que não é à toa que está há tanto tempo à frente da Federação”, declarou. Lucas de Brito (DEM) ressaltou que o cargo de presidente da Federação é eletivo e que a saída da presidente Rosilene não seria um ato democrático. “Ela foi eleita com o voto dos clubes participantes da eleição. Acho importante a oportunidade do contraditório. Tirar um cargo na força, no grito, acho que não é correto”, afirmou Lucas. O requerimento foi derrubado com o voto pela aprovação de seu autor, Renato Martins, e com as abstenções de Raoni Mendes (PDT) e Marco Antônio (PPS).
Retirados de Pauta
O Plenário retirou dois requerimentos de pauta. Um a pedido de seu autor, Renato Martins (PSB), que pedia esclarecimentos sobre a falta de fardamentos e material escolar na Escola José Batista de Melo, em Mangabeira. Também foi retirado de pauta requerimento de Renato Martins, que marcava audiência pública para debater o futebol profissional da cidade. O vereador Marmuthe (SDD) sugeriu fundir a audiência do oposicionista com a de sua autoria, que acontecerá no próximo dia 10 para discutir a segurança nos estádios de futebol. Os parlamentares elaborarão requerimento para audiência pública, que abordará os dois temas.
