A corrupção, má gestão da máquina pública e redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão provocando a falência dos municípios paraibanos. O reflexo disso é economia municipal estagnada, além da aplicação insatisfatória de recursos na saúde e educação. Contribuem para este cenário desde a falta de incentivos do governo federal, impacto de legislações federais, até a falta de interesse dos gestores municipais em assegurar a vinda de recursos da União para os seus municípios.
O fenômeno pode ser exemplificado através da variação do Produto Interno Bruto (PIB) nas cidades paraibanas. No comparativo entre os anos de 2010 e 2011, 118 municípios paraibanos apresentaram PIB inferior à média alcançada pelo Estado, que chegou a um crescimento nominal de 10,93% no período, com base em divulgações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cenário é mais preocupante em três municípios que apresentaram crescimento negativo do PIB.
O quadro mais crítico é encontrado no município de Borborema, que reduziu em 7,8% o seu PIB, enquanto o município de Serraria apresentou PIB negativo de -0,3% e Puxinanã, -3,4%. Resultado que mostra a estagnação da economia dos municípios citados. Apesar de não apresentar PIB negativo, o município de Pilõezinhos apresentou pequeno crescimento do PIB, que ficou em 0,7%, contudo, o resultado é superior ao PIB do município de Matinhas (0,3%).
De acordo com o cientista político Flávio Lúcio Vieira, a alta concentração de recursos nos governos estaduais e, principalmente, na União também prejudica o desenvolvimento dos municípios da Paraíba.
“É preciso considerar problemas locais de gestão na aplicação desses recursos e a grande corrupção que é verificável nos municípios. Os avanços que se verificam nas grandes cidades, em razão de uma maior consciência cidadã e do desenvolvimento de recursos tecnológicos para viabilizar um maior controle sobre a gestão pública ainda não chegaram ou chegam muito lentamente nos pequenos municípios. E mesmo com esses recursos, os problemas com a corrupção ainda continuam”, explicou Flávio Lúcio.
As dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios paraibanos resultam, sobretudo, na deficiência dos serviços prestados à população. O cientista político Flávio Lúcio, ainda apontou, como resultado dessa crise financeira, a dependência política dos prefeitos em relação aos governos estadual e federal.
De acordo com Flávio Lúcio, por ser um Estado pobre, a dependência dos municípios paraibanos em relação ao FPM é muito maior. Segundo ele, a concentração de recursos na União mostra o alto grau de concentração econômica, tanto regionalmente como intrarregionalmente.
“Só um dado revelador dessa desigualdade: menos de 10% dos municípios brasileiros arrecadam mais do que gastam. Ou seja, os outros mais de 90% dependem de repasses da União e dos governos estaduais para se manterem. Então, é claro que a maior parte dos municípios vive dificuldades em momentos de queda na arrecadação e nos repasses dos recursos, especialmente daqueles oriundos do FPM”, frisou Flávio Lúcio.
No mês de fevereiro deste ano, os municípios paraibanos receberam R$ 172,715 milhões do FPM, o menor repasse, para o período, em dois anos. Em 2012, os municípios receberam R$ 177,627 milhões, em fevereiro. No ano passado, o repasse do FPM chegou a R$ 211,222 milhões no mesmo mês.
Cidades arrecadam menos do que deveriam
No próximo dia 12, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai reunir os representantes dos municípios brasileiros para discutir a Marcha em Defesa dos Municípios. Para enfatizar a situação de falência dos municípios, a CNM lançou a campanha "Viva o seu município". A entidade argumenta que os municípios continuam arrecadando menos do que deveriam, e os recursos que poderiam ajudar não chegam. Com isso, os cofres municipais estão à beira da falência. O que impossibilita o gestor de realizar vários investimentos em benefício da população. Fatores que impulsionam essa falência, segundo o CNM, são os gastos municipais com investimentos em saúde pública, a redução no repasse do FPM, além do subfinanciamento dos programas federais e o piso salarial estabelecido para categorias profissionais, a exemplo do magistério.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, atribuiu a falência dos municípios paraibanos à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, a situação dos municípios paraibanos não difere da realidade dos demais do país. “São poucos os municípios que não dependem exclusivamente do FPM, que conseguem arrecadar mais com sua economia”, lamentou Buba Germano.
As dificuldades financeiras inviabilizam, por exemplo, a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) na educação básica dos municípios, segundo a Famup. Conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 29 cidades não atingiram o percentual de 60% em remuneração e valorização do magistério. Outros 24 não atingiram 25% de investimentos em educação, percentual exigido constitucionalmente.
Jornal da Paraíba
