A emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que substituem os modelos de papel, registrou crescimento de 8,51% no acumulado dos doze meses do ano passado na Secretaria de Estado da Receita, quando comparado ao mesmo período de 2012. O número de emissões fechou 2013 com 19,777 milhões de NF-e emitidas ante 18,225 milhões do ano anterior. O levantamento aponta aquecimento das atividades econômicas na Paraíba.
Segundo dados do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, os meses de novembro e dezembro do ano passado bateram recorde histórico de emissões, desde 2008, quando as NF-e foram autorizadas no Estado da Paraíba. Em novembro, o número atingiu 1,709 milhão, maior pico de volume de NF-e do Estado, ficando acima do mês de dezembro (1,749 milhão), apontando aquecimento das compras para o final de ano. A média mensal de emissão em 2013 subiu para 1,648 milhão contra 1,552 milhão do ano anterior.
Dois indicadores econômicos nos setores do comércio e de serviços, divulgados pelo IBGE em 2013, reforçam o termômetro de aquecimento da economia paraibana e geram também crescimento de emissões de NF-e.
O volume de vendas do comércio, por exemplo, acumula alta de 9,9% em onze meses na Paraíba sobre igual período do ano anterior, segundo melhor índice do país, ficando atrás somente do Mato Grosso do Sul (10,4%), enquanto no país o comércio acumula alta mais tímida (4,3%). O setor de serviços da Paraíba, que engloba empresas de cargas e alimentação fora do lar, também está aquecido, acumulando alta de 11,2% nos onze meses do ano passado. É o segundo melhor crescimento do Nordeste.
Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a taxa de crescimento de emissão NF-e e os desempenhos dos setores do comércio e de serviços na Paraíba são mais uma prova de economia aquecida. “Na prática, a NF-e emitida demonstra que as empresas estão faturando mais e movimentado a economia paraibana, fruto de demanda do consumo. A arrecadação seguiu nesse mesmo ritmo em função dos resultados das atividades em 2013. A NF-e em alta sinaliza geração de riqueza e dinheiro circulando na economia formal do Estado, que gera tributos e que são destinadas às políticas públicas e prestações de serviços para a sociedade. Outro aspecto importante da emissão da NF-e é o crescimento do fator da formalidade da economia com empresas que estão se regularizando perante a Receita Estadual”, avaliou o secretário.
Empresas credenciadas para NF-e – Com o fim dos talões de Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A, em 31 de dezembro, a Secretaria de Estado da Receita credenciou de ofício, neste mês de janeiro, todos os 85.972 contribuintes paraibanos para emitir NF-e. Em dezembro, havia 52.856 empresas. Na prática, todos os estabelecimentos com inscrição estadual, independente da atividade exercida, passarão a emitir NF-e em substituição à nota fiscal tradicional.
Apenas os Microempreendedores Individuais (MEI), os produtores rurais sem CNPJ, além das operações de remessa à venda, sem destino prévio, poderão continuar emitindo notas tradicionais, mas em caso de venda para órgão público ou para empresas de outras estados precisarão ser por NF-e.
O secretário Executivo da Receita, Leonilson Lins de Lucena, informou que “como haviaMatéria aqui sido comunicado anteriormente aos contribuintes, as notas fiscais dos talões modelos 1 ou 1-A, são consideradas inidôneas desde 31 de dezembro. Os talões, em posse dos contribuintes, deverão ser entregues à repartição fiscal (Coletoria ou Recebedoria de Renda) mais próxima do domicílio do contribuinte até nesta sexta-feira (31)”, lembrou.
Para facilitar a emissão NF-e dos novos contribuintes, a Receita Estadual disponibilizou gratuitamente o aplicativo do emissor de NF-e para os contribuintes paraibanos na portal da Receita no link http://www.receita.pb.gov.br/idxserv_nfeemissor.php.
A Receita Estadual esclarece que não haverá mudança para as empresas varejistas na emissão de cupons fiscais e notas fiscais (modelo 2) destinada ao consumidor final.
A NF-e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que adota os meios eletrônicos em substituição ao papel, e possibilita menor custo para as empresas, maior transparência na gestão fiscal e forte contribuição ecológica, pois evita a impressão de arquivos físicos, notas em papel e de gasto de tinta.
