"O primeiro passo para a implantação do Banco de Dados dos Servidores Públicos da Paraíba" – é como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, definiu o encontro com representações das Prefeituras e Câmaras Municipais realizado, hoje, das 15 às 17 horas, na Sala de Sessões da Corte.
Emissários dos 223 municípios paraibanos – chefes de Departamentos de Recursos Humanos, em sua maioria – foram orientados acerca do encaminhamento ao TCE de cada folha de pessoal que, a partir de junho, deve conter a relação nominal e a identificação dos recebedores de salários públicos por número, também, do CPF.
"Queremos a relação detalhada dos funcionários efetivos, dos temporários, dos terceirizados e dos ocupantes de cargos comissionados, tudo isso retroativo a janeiro passado", explicou o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz. A providência, segundo ele, atende ao propósito da maior transparência desses gastos e ainda vai servir à posterior identificação dos casos legais e ilegais de acúmulo de cargos públicos.
Preocupa o Tribunal de Contas o fato de que os gastos com pessoal já representam, em média, mais da metade das despesas dos municípios paraibanos. "O conhecimento detalhado das folhas de pessoal nos permitirá a pronta averiguação dos excessos", esclarece Nominando.
Afirma ele que a Corte estará atenta para as variações desses gastos e, de posse da relação nominal dos servidores, saberá a razão de cada problema que, desse modo, poderá ser resolvido em bom tempo.
Outro benefício será percebido por ocasião das transições administrativas, quando determinado prefeito, já fora do comando de seu município, necessitar de documentação para comprovar gastos com a folha de pessoal. "Quando os sucessores são adversários políticos, os ex-prefeitos costumam se queixar ao TCE da dificuldade de acesso a antigos documentos. Mas, no caso, já estaremos dispondo, nós próprios, das informações necessárias", concluiu o conselheiro Nominando Diniz. O TCE também pretende reunir, com o mesmo objetivo, em data a ser definida, representantes dos organismos estaduais.
