A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) teve sancionada a lei, de autoria do deputado Assis Quintans (Democratas), que dispõe sobre a segurança bancária com a finalidade de proporcionar melhores condições ao clientes e usuários das instituições. A lei 10.228/1023 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24 de dezembro e deve ser aplicada a todos os estabelecimentos bancários e financeiros dos municípios paraibanos.
A lei cria uma série de restrições aos bancos, como por exemplo dispositivos de segurança nas agências e postos de serviços, a instalação de divisórias nos caixas eletrônicos e a implantação de um sistema de monitoramento de imagens interligado com a polícia. A proposta também determina que todas as agências tenham porta giratória com detector de metais para ter acesso aos locais de auto-atendimento e cartazes informando sobre a proibição de uso de capacete para ingresso e permanência no local.
Também será vedado o uso de chapéus, bonés, toucas ou quaisquer acessórios de chapelaria que dificultem a identificação pessoal, além de óculos escuros, fones de ouvidos e aparelhos eletrônicos, até mesmo o de telefonia móvel.
De acordo com o deputado Assis Quintans, as exigências e o custo impostos pela lei não serão problemas paras as instituições bancárias. "O setor financeiro é o que mais ganha dinheiro, mas não quer investir na segurança da população deixando o povo vulnerável a violência cometida pelos criminosos. É preciso investimento e eu não tenho dúvidas que a partir da prerrogativa do Legislativo a tendência é diminuir a tensão dos paraibanos com a falta de segurança", destacou o parlamentar.
Segundo a lei, também será necessário que os bancos mantenham seguranças armados em terminais de auto-atendimento que funcionem em locais como farmácias, supermercados e lojas de conveniência. Os bancos da Paraíba terão um prazo de seis meses para se adaptar à nova lei.
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