A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 422/2005) do deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que cria varas especializadas no julgamento de ações contra atos de improbidade administrativa, está entre as escolhidas para ser levada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
Luiz Couto esclarece que a frente quer que o deputado Temer tire da gaveta uma campanha publicitária institucional de conscientização dos brasileiros intitulada ‘A corrupção deixa marcas’, que há dois anos espera a aprovação da Mesa Diretora para ser lançada.
“Desenvolvida sem nenhum custo pela Secretaria de Comunicação da Câmara, a campanha tem por objetivo promover uma mobilização nacional contra a prática da corrupção. A proposta prevê o envolvimento dos órgãos de comunicação da Casa (Agência Câmara, Rádio Câmara, TV Câmara), TVs das assembleias estaduais, TV Justiça, TV Sesc, TV Sindilegis e Sistema Radiobrás”, explica Couto.
“A iniciativa pretende divulgar mecanismos de fiscalização e denúncia contra a corrupção, mostrar os efeitos prejudiciais dessa prática no cotidiano das pessoas e combater o olhar que faz com que, muitas vezes, irregularidades sejam vistas com naturalidade”, acrescenta.
A frente, segundo Luiz Couto, também deve encaminhar ofício ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público para que realizem um levantamento das ações civis públicas que tramitam nos tribunais de justiça dos estados. “A finalidade da medida é saber qual o percentual dessas ações que estão sendo julgadas nos estados brasileiros”.
