A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem), dará início no dia 14 de outubro ao Mutirão Fiscal, em parceria com o Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB). Serão revistos mais de 28 mil processos fiscais com pendências jurídicas, que envolvem o pagamento de tributos como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Taxa de Coleta de Resíduos. Na oportunidade, serão oferecidos descontos de até 100% em juros e multas.
Os contribuintes que possuem débitos com a PMJP já começaram a ser convocados, entretanto, segundo o procurador da Progem, Leonardo Teles, aqueles que procurarem o serviço para quitar as pendências jurídicas de forma espontânea, também serão atendidos. “Estamos convocando todos aqueles que estão com pendências, independente de terem recebido notificação ou não”, afirmou.
A medida tem como objetivo diminuir o número de processos em tramitação no judiciário e regularizar a dívida de mais de 15 mil contribuintes que possuem débitos de tributos com a PMJP. “É a oportunidade para que as pessoas possam quitar os débitos com condições especiais de pagamentos que poderão ser à vista, parcelado e ainda com abatimentos de juros e multas”, destacou a advogada da Progem, Giuliana Mariz.
Os processos de conciliação acontecerão no Centro Administrativo, localizado na Rua Diógenes Chianca, 1777, Água Fria, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O cronograma de atendimento acontece do dia 14 de outubro até o dia 8 de novembro, obedecendo ordem de acordo com as letras iniciais do nome do contribuinte.
Serão disponibilizados cerca de 80 servidores da PMJP e do TJ/PB para auxiliar nos processos de negociação. “A conciliação é, sem dúvida, a melhor e mais rápida forma de solucionar os conflitos, sem precisar esperar a tramitação normal da Justiça”, pontuou a desembargadora Maria das Graças.
Documentos – Para as negociações de débitos de IPTU e TCR serão necessários o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel.
Para as negociações de débito de ISS ou Multa do Procon é necessário a comprovação de representante legal (procuração).
Confira o calendário de atendimento:
|
Contribuintes com nomes iniciados na letra:
|
Datas de atendimento:
|
|
A
|
14 e 15 de outubro de 2013
|
|
B,C
|
16 de outubro de 2013
|
|
D, E
|
17, 18 de outubro de 2013
|
|
F, G
|
21 e 22 de outubro de 2013
|
|
H, I
|
23 de outubro de 2013
|
|
J
|
24, 25 e 28 de outubro de 2013
|
|
K, L
|
29 de outubro de 2013
|
|
M
|
30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2013
|
|
N, O, P
|
4 e 5 de novembro de 2013
|
|
Q, R
|
6 de novembro de 2013
|
|
S, T, U
|
7 de novembro de 2013
|
|
V, W, X, Y, Z
|
8 de novembro de 2013
|
