Os fornecedores de produtos e serviços não agem como há uma década. “Existe lei e também órgãos que fizeram com que o comportamento da empresa mude. O Código tem 23 anos, mas ainda precisa ser aprimorado para ser mais respeitado”, afirmou o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos.
Segundo ele, este ano houve um avanço importante na transformação do direito do consumidor em política de estado, com o lançamento do Plandec (Plano Nacional de Consumo e Cidadania) e com o decreto que regulamentou o comércio eletrônico.
Conforme Marcos Santos, na medida em que os consumidores vão se conscientizando, também vão pressionando as empresas e cobrando o cumprimento de seus direitos nos órgãos de proteção. Com isso, as empresas melhoram o atendimento e passam a cumprir o que prevê o Código.
Nas cidades onde há procon, o aniversário de 23 anos do CDC é motivo de comemoração. Para o advogado do Procon de João Pessoa, Djalma Farias Júnior, os consumidores da Capital se conscientizam cada vez mais e recorrem ao Procon, principalmente, contra empresas ligadas aos serviços de telefonia, saúde e abastecimento de água e energia elétrica. Outra demanda recorrente no órgão diz respeito aos produtos com vício, que são entregues ao consumidor já danificados.
“Temos muita credibilidade junto ao consumidor nestas searas e isso reflete diretamente no número de denúncias, e também no aumento da pressão sobre as empresas para que mudem a qualidade do atendimento e de seus serviços. Com isso, as empresas acabam resolvendo mais, tendo atenção diferenciada, passam a disponibilizar centrais de atendimento exclusivo ao Procon para resolver estas demandas e otimizam os atendimentos pessoais junto ao consumidor”, avaliou Djalma Farias Júnior.
De acordo com o advogado, mesmo com os avanços, é preciso manter sempre campanhas e ações educativas para conscientizar mais consumidores sobre os direitos previstos no CDC. Segundo ele, muitos ainda não sabem todo o poder que possui o CDC. “O Código prevê cassação de alvará de funcionamento, interdição do estabelecimento e aplicação de multas, que vão para um fundo de direitos difusos e mantém o órgão e otimizam as ações para melhoria do atendimento”, afirmou.
Equipes promoveram ações educativas
Ações educativas foram realizadas durante a semana passada para marcar o aniversário do Código de Defesa do Consumidor. Equipes dos procons se deslocaram para vários bairros de João Pessoa e orientaram a população sobre seus direitos e também fiscalizaram estabelecimentos comerciais.
O Procon da Capital realizou o Procon Itinerante, buscando consumidores que normalmente não iriam até o órgão resolver seus problemas de consumo. Nadja Palitot, coordenadora-executiva do Procon-JP, explicou que o objetivo do ‘Procon-JP Itinerante’ foi disseminar ainda mais os direitos do cidadão enquanto consumidor. “Todo o dia recebemos denúncias de desrespeito aos direitos do consumidor e sabemos que uma boa parcela da população não vai atrás de resolução quando se sente prejudicado, muitas vezes até por desconhecer o CDC. Esta foi uma forma que encontramos de divulgar o Código de Defesa do Consumidor para incentivar as denúncias de quem se sentir lesado”.
O ´Procon-JP Mais Perto de Você´ já levou atendimento ao Centro da cidade, Mangabeira, Torre e Cruz das Armas. Na primeira quinzena de outubro, o atendimento será no Valentina Figueiredo. “Na ação que fizemos na Lagoa, em apenas um dia, nossa tenda recebeu cerca de 100 visitas, com nossa equipe tirando dúvidas e recebendo as reclamações, com alguns casos já sendo encaminhados para o Programa de Orientação ao Superendividado”, informou Nadja Palitot.
Correio da Paraíba
