O Plenário do Senado começa a semana com 53 itens na pauta de votações, seis deles com prioridade, pois são oriundos de medidas provisórias assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias. O primeiro item da pauta de amanhã (12) é o Projeto de Lei de Conversão 04/09, originado da Medida Provisória 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas.
A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte. A mudança nas alíquotas implicou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões neste ano.
A MP 451/08 foi transformada em PLV 04/09 devido às mudanças feitas pelos deputados, entre elas a permissão para que a União repasse recursos de transferência voluntária a municípios mesmo que eles descumpram exigências legais depois do contrato assinado com o governo federal. O PSDB criticou essa alteração durante os debates da matéria na Câmara dos Deputados, sob o argumento de que ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do PLV é um senador do PSDB – Marconi Perillo (GO).
O segundo projeto da pauta desta terça-feira (12) é o PLV 05/09, proveniente da MP 452/08, que autorizou o Tesouro Nacional a emitir R$ 14,2 bilhões para compor o Fundo Soberano do Brasil. O fundo foi criado no ano passado, mas o Congresso não havia aprovado o crédito para viabilizá-lo. A matéria será relatada pelo senador Eliseu Resende (DEM-MG).
Consta como terceiro item o PLV 06/09, originado da Medida Provisória 453/09, que autorizou a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a capacidade da instituição de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será viabilizado principalmente pela emissão de título de dívida pública no mercado. O relator é o senador Fernando Collor (PTB-AL).
O quarto item em votação é uma proposta que vai resolver de vez pendências na transferência de terras da União para o estado de Roraima. Trata-se do PLV 07/09, oriundo da MP 454/09, que será relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A Lei 10.304/01 havia autorizado a transferência das terras, mas a operação não pôde ser finalizada porque faltava o detalhamento das áreas que devem permanecer com a União.
Quinta matéria da pauta, o PLV 08/09 (que modificou a MP 455/09) inclui alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda escolar. O sexto item é a MP 456/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 no dia 1º de fevereiro. Os deputados não fizeram qualquer mudança na proposta.
As outras 47 matérias que constam da pauta do Plenário do Senado nesta semana incluem cinco propostas de emenda constitucional, 16 projetos de lei de senadores, 19 projetos enviados pelos deputados e sete projetos de decreto legislativo (acordos internacionais firmados pelo Executivo).
