Os municípios paraibanos, quase em sua totalidade, terão que devolver ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o equivalente a R$ 39 milhões, devido ao ajuste da complementação da União no período de janeiro a dezembro de 2008, alertou nesta sexta-feira, dia 8, o deputado Manoel Junior (PSB-PB). Esses débitos atingirão as prefeituras em um momento de crise, em que a maioria delas já está sofrendo com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com as retenções abusivas realizadas pela Previdência Social nos repasses do Fundo.
De acordo com Manoel Junior, os municípios já sofreram o primeiro desconto no último dia 30 de abril, referente ao ajuste dos três primeiros meses deste ano. O segundo ajuste, chamado ajuste anual dos valores, segundo o Ministério da Educação (MEC), infelizmente, será feito de uma única vez.
Em reunião com o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, na última quarta-feira, dia 6, o deputado foi informado que o débito deve acontecer ainda no mês de maio, mas, dificilmente ocorrerá na parcela do dia 10.
Por esta razão, o parlamentar alerta aos prefeitos paraibanos quanto à reorganização de seus planejamentos e orçamentos municipais, tanto em relação aos créditos como em relação aos débitos realizados.
O ajuste informado ocorre porque a Paraíba estimou uma arrecadação menor no ano de 2008, sob a gestão do governador (cassado) Cássio Cunha Lima, o que significa que contribui com menos para o Fundo, assim, a União complementou com um valor maior do que lhe caberia. Após o encerramento daquele exercício, foi efetuada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a conferência dos montantes da arrecadação disponibilizada e distribuída às contas do Fundo no decorrer de 2008 e da arrecadação efetivamente realizada naquele ano pelos entes federados, responsáveis pela arrecadação das receitas que compõem o Fundeb.
De acordo com os dados, o valor total de recursos disponibilizados ao Fundo pelos Governos Estaduais foi inferior em R$ 1.274,1 milhões, se comparado à receita que deveria ter sido depositada por eles. Mas, a Paraíba não é o único estado que se encontra nessa situação, dos nove estados que recebem a complementação da União, cinco terão que devolver recursos, segundo Manoel Junior.
O parlamentar lamenta a necessidade do ajuste em um momento de extrema dificuldade para os municípios, em especial os paraibanos, que, além das dificuldades normais pela queda nos repasses do FPM, ainda terão que devolver um dinheiro que eles não têm.
“Na prática, a ajuda de R$ 1 bilhão do Governo Federal não vai ajudar os municípios paraibanos, já que esse ajuste, pelo que estimamos, é bem maior que o valor que a União entregará aos municípios. No fim, não há ganho nenhum”, afirmou o parlamentar.
Correio Brasiliense
