“Leis são como salsichas: é melhor não saber como são feitas”. Foi assim, citando a frase célebre do diplomata prussiano Otto Von Bismarck, que o senador Cássio Cunha Lima deu início ao seu discurso, nesta quinta-feira (28/05), contra a aprovação da Medida Provisória nº 600 de 2012, que empurra, goela abaixo, em uma canetada só, 18 leis, a respeito de 18 assuntos, que não guardam semelhança alguma entre si.
Cássio lembrou que foi constituinte e, como tal, não poderia votar contra a Carta Magna que ele próprio subscreveu, e sublinhou que a Lei Complementar nº 95, que deu a forma correta da tramitação e da elaboração das leis, diz com toda clareza que as leis não poderão conter mais de um objeto.
“Essa aqui tem 18 objetos, matérias desconexas e díspares que saíram do Palácio do Planalto em número de 11 e aqui, no Congresso Nacional, teve sete incongruências acrescentadas. O Senado está contrabandeando leis!” – ironizou o senador, lembrando que o “contrabando de leis acontece nas barbas da Polícia Federal”. (Ele se referia aos policiais que aguardavam, no plenário, a aprovação do PLC 132/2012, que concede maior autonomia de atuação aos delegados).
O “PLV-salsicha”, decorrente da MP 600, legisla sobre assuntos tão diferentes quanto aeroportos, BNDES, Dnit, reforma de escolas e parcelamentos de dívidas. Mesmo ferindo de morte a Constituição, a proposta foi aprovada, conforme antecipara Cássio Cunha Lima no início do seu pronunciamento.
