Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa derrubaram agora há pouco o veto parcial do prefeito Luciano Cartaxo ao projeto de lei que prevê remissão fiscal de ISS para os cartórios da cidade. O único parlamentar a votar contra a derrubada do veto foi o vereador Lucas de Brito (DEM), que lamentou a postura dos colegas.
– Foi uma medida corporativista por parte da Casa Napoleão Laureano, uma vez que o próprio prefeito Luciano Cartaxo reconheceu que havia vício no projeto – disse o vereador de oposição.
O veto se referia a emenda do vereador Bosquinho (DEM) que ampliou de 30% para 50% a remissão de ISS no caso de pagamento a vista. O vereador democrata afirmou que deve levar a decisão do plenário aos órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Conta do Estado, para verificar se a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
