O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, adiantou hoje que o governador Ricardo Coutinho (PSB) deverá vetar as emendas aprovadas hoje de manhã à Medida Provisória 204/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do funcionalismo público. As contestações são de mérito, mas também regimentais.
– A aprovação dessas emendas foi um ato estúpido. Havia um acordo para que fossem realizados esforços concentrados às quartas-feiras e hoje fomos surpreendidos pela inclusão da MP na ordem do dia. Alguns deputados da base estavam ausentes à sessão, mas ainda assim, houve uma manobra. O deputado Trocolli Júnior percebeu que não havia quorum no encerramento do pequeno expediente e ao invés de entrar no grande expediente, ele ficou solicitando, no microfone, que os deputados deixassem os gabinetes e fossem ao plenário. Esperou que eles chegassem. Não havia quorum e o regimento interno foi rasgado de uma maneira arbitrária e estúpida. Vou solicitar as imagens da sessão e provaremos que houve tratoramento no processo de votação – disse Hervázio durante entrevista ao programa Tambaú Debate, da Nova Tambaú FM e TV Tambaú.
No quesito mérito, o parlamentar afirma que as emendas criam despesas para o Governo, o que é inconstitucional.
Entre as emendas a MP do Executivo, três são do deputado Raniery Paulino (PMDB), duas do deputado Anísio Maia (PT) e uma do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB). Umas das emendas apresentadas por Anísio eleva o reajuste linear para todos os servidores estaduais de 3% para 5,84%. Outra equipara os vencimentos dos professores que, por qualquer motivo, não estejam em sala de aula, com os que estão na ativa.
As emendas do deputado Raniery Paulino são destinadas aos funcionários da Procuradoria Geral do Estado e do Fisco Estadual. Uma delas revoga todos efeitos da Bolsa Desempenho para os funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previsto na Lei do Subsídio, totalizando um reajuste de 8,84% para os ativos e inativos. As emendas dos procuradores também equipara gratificações.
Já emenda do deputado Gervásio Maia trata da equiparação da Bolsa Desempenho da Polícia Militar, concedida a título de gratificação para os militares da ativa. Com a mudança o reajuste será de 10,72% para ativos e inativos.
A aprovação das emendas se deu com ausência da bancada de situação, uma vez que antes da votação os deputados da base situacionista se retiraram do plenário. Dos governistas participaram da votação apenas os deputados Carlos Dunga (PTB), Doda de Tião (PPL) e Jutay Menezes (PRB).
