O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (4) uma moção de apoio ao presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, em repúdio à intenção de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as transmissões diretas, pela televisão, das sessões plenárias.
Segundo a entidade de classe, a proposta aprovada por aclamação foi levada aos membros do colegiado pelo conselheiro Aristóteles Atheniense, de Minas Gerais.
"Caso o presidente do Supremo resolva vetar as transmissões ao vivo, estabelecendo a transmissão apenas de programas editados sobre as sessões de julgamento do Pleno, a questão é saber quem será o censor", afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, de acordo com nota divulgada pela entidade.
"É consenso da advocacia que a proibição de se transmitir ao vivo as sessões do STF é um fato inconstitucional, pois constituiria censura inadmissível", completou.
O debate sobre as transmissões ao vivo das sessões do Supremo começou em 23 de abril, dia seguinte ao bate-boca entre o presidente da corte, Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa (leia aqui). No momento mais quente da briga, Barbosa afirmou que Mendes "está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro".
Há dez dias, após reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), Gilmar Mendes desconversou ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto. Ele afirmou que a discussão não está na pauta do STF.
Procurada hoje pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou que a corte não se manifestaria sobre a moção da OAB. "Não existe esse debate interno", disse a assessoria.
Segundo publicou na semana passada o jornal O Estado de S.Paulo, o presidente Lula estaria incomodado com as transmissões das sessões do Supremo ao vivo e teria sugerido ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que os julgamentos fossem editados.
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo no último sábado (2), o ex-presidente da corte Carlos Velloso também defendeu a edição das sessões da corte e o fim das transmissões ao vivo. "Expor debates da corte na TV Justiça é excelente, mas depois de editados, como acontece com os grandes programas de televisão. Ao vivo, não me parece bom", sustentou o ex-ministro.
Velloso disse que a sociedade espera um "comportamento moderado dos juízes", mas que, por serem seres humanos, os magistrados estão sujeitos "a exasperações nem sempre bem compreendidas pelo homem comum". "Não concordo em absoluto com essa intenção de se vetar as transmissões por TV daquelas sessões do Supremo", rebateu o conselheiro da OAB Aristóteles Atheniense. "O sistema atual, de transmissões livres, com todos os seus defeitos, é muito melhor que a censura ou edições controladas previamente", acrescentou.
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