O projeto que cria restrições aplicáveis a novos partidos (PLC 14/2013) – que restringe o acesso das novas legendas ao tempo de propaganda na TV e aos recursos do fundo partidário – provocou debate entre os senadores na sessão desta quarta-feira (24). O senador Cássio Cunha Lima foi enfático ao afirmar que parte da base governista promovia uma manobra, sem o menor pudor, para que não houvesse uma disputa aberta e democrática na eleição presidencial de 2014.
“A medida aprovada pela Base do Governo, na Câmara dos Deputados, e que vem a toque de caixa para o Senado Federal, patrocinada pelo Governo, tem nome, endereço e CPF: Marina Silva e MD.”
“Tolerando isso, o que vai acontecer? Vamos permitir que, por medidas outras, se atinja a candidatura ou a pré-candidatura de Aécio Neves? Que se atinja a pré-candidatura de Eduardo Campos? Para que, lá na frente, Dilma seja candidata única, como querem impor um pensamento único com a maioria que existe neste Congresso? É esta a construção do Brasil democrático que nós fizemos? Impor o pensamento único, a vontade única de uma maioria eventual, que quer se apropriar de todas as formas do Estado e dos seus mecanismos de poder?”, disse o senador.
Antes mesmo do pedido de leitura de um requerimento de urgência a medida já causava polêmica entre os senadores. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que o requerimento era uma agressão à democracia e representava casuísmo eleitoral, com o objetivo específico de criar dificuldades para novos partidos. “A medida é uma desmoralização parra o Senado. Fica aqui a nossa manifestação contrária à urgência”, declarou.
