O juiz Marcelo Rodrigo Carniato presidiu audiência onde foi fechado acordo entre o município de Campina Grande, a empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços de Campina Grande – Sintesp no valor de R$ 1.426.566,72. O dinheiro será utilizado para pagamento de mais de 600 ações trabalhistas impetradas contra a Maranata.
O acordo aconteceu na sala de sessões da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande e só foi possível depois de algumas reuniões com o sindicado, advogados e secretários municipais. No acordo, o município de Campina Grande se comprometeu a depositar em conta judicial o valor mensal de R$ 100 mil a cada dia 21, a partir do mês de maio próximo, exclusivamente para quitação de créditos de reclamantes contra a empresa Maranata, até o limite da quitação dos créditos trabalhistas e no limite reconhecido pelo município como devido à empresa.
De acordo com o Termo de Audiência, os valores da conta judicial serão utilizados exclusivamente na quitação de parcelas referentes a acordos ou sentenças decorrentes de demandas interpostas por empregados da Maranata que prestaram serviços para o município de Campina Grande. A quantia não será utilizada para quitação de parcelas onde o município tenha assumido a responsabilidade direta ou subsidiária pela quitação de parcelas trabalhistas onde não tenha havido a contratação através da empresa Maranata.
Prevê o acordo que, decorrido o prazo de um mês após a quitação da última parcela, o saldo que eventualmente sobre, será devolvido ao município. Caso não ocorra o depósito na data prevista, será expedido mandado de bloqueio do respectivo valor.
