Pensando na melhoria do serviço de telefonia no Brasil, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) terá em discussão na próxima quinta-feira (09) em quatro comissões temáticas do Senado seu PLS 293/2012 que estabelece normas gerais de política urbana associadas à instalação de redes de telecomunicações no país.
O debate será promovido dentro das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Assuntos Sociais (CAS), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Foram convidados para o debate o presidente da Telebrasil, Antonio Carlos Valente da Silva; o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; o assessor parlamentar do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Jorge Vinhas; e o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno de Carvalho Ramos.
O projeto, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB/PB), é conhecido como Lei das Antenas e conta com o apoio declarado do Ministério das Comunicações. “Vale informar que temos em vigor hoje mais de 200 legislações municipais, que diferem entre si na grande maioria, o que também resulta em dificuldades para as prestadoras dos serviços”, diz o requerimento”, afirmou Vital.
“O projeto de lei do senado 293/2012 do Senador Vital do Rego é certamente a porta de entrada para esta solução, e certamente poderemos fazer um grande trabalho para solucionarmos todos os entraves, sem criarmos, no entanto, celeumas ou até invasões sobre a competência municipal constitucionalmente prevista para a regulação do uso do solo urbano”, completa o texto o Ministro das Comunicações.
Assessoria
