O juiz da 5ª Vara da comarca de Sousa, Diego Fernandes Guimarães, decidiu as 13h00 desta sexta-feira, 26, suspender o concurso público anunciado pela Prefeitura de Sousa. O magistrado resolveu atender ao pedido formulado pelo promotor de justiça e curador do Patrimônio Público, Hamilton de Souza Neves Filho que encontrou irregularidades na modalidade do processo de licitação realizado esta semana.
Em decisão de liminar, o juiz avisa que em caso de não atendimento, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia ao prefeito Fábio Tyrone (PTB).
O Ministério Público deu entrada ontem em uma ação para anular concurso da Prefeitura de Sousa. De acordo com o texto, existem irregularidades na licitação do concurso, o que geraria a anulação do contrato com a empresa vencedora da Licitação e obrigaria o lançam ento de um novo edital.
No entendimento do Ministério Público, "verificou-se a existência de irregularidades e inobservância de requisitos legais para a realização do concurso público na modalidade licitação pregão do tipo menor preço global".
Para o promotor, o tipo de licitação a ser adotado deveria ter sido o de "melhor técnica" ou "técnica e preço". Em outro trecho da ação, o representante do MP esclarece que "somado a isso, a modalidade de licitação escolhida para o certame (pregão presencial) também não é adequada para a contratação de serviços especializados de natureza intelectual, consistente com realização de concurso público, por não possuir natureza de aquisição de bens e serviços comuns".
Além da suspensão do certame, o promotor Hamilton Neves pede ainda que, seja determinado à Prefeitura Municipal a abstenção de inscrições de eventuais candidatos e que o órgão seja impossibilitado de realizar provas, sob pena do gestor em questão arcar pessoalmente com uma multa de R$ 1.000 por dia.
A solicitação do promotor já está no Fórum da cidade de Sousa, entretanto, o certame continua válido, até que haja alguma manifestação da justiça.
