O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição desta terça-feira (17), a aprovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental necessários para a realização dos leilões de três terminais de derivados de petróleo no Porto de Cabedelo. Os leilões foram aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal no fim do mês passado.
O próximo passo será a publicação da consulta pública, entre os dias 17/04 e 28/05, que precede a sessão dos leilões. As consultas públicas podem ser acessadas pelo site da Antaq e são exigidas, por lei, para que todos os interessados possam tomar conhecimento e apresentar sugestões ao processo.
A presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, destacou o fato de a Companhia ter custeado os estudos e doado ao Governo Federal para agilizar o processo e fazer com o que o porto paraibano não corresse o risco de ficar de fora dos leilões, já que proveniente disso serão investidos mais de R$ 80 milhões no terminal, sendo cerca de R$ 22 milhões na infraestrutura primária do porto.
“Estamos felizes com mais essa etapa vencida, fruto do trabalho e dos investimentos que estão sendo realizados nos últimos anos e esperançosos para que esse processo avance o mais rápido possível para que o Porto de Cabedelo seja privilegiado com esses investimentos”, destacou.
Gilmara ressaltou que a realização dos leilões não implica em nenhum tipo de privatização como chegou a ser cogitado quando do anúncio da aprovação dos leilões. “A administração do Porto de Cabedelo continuará sendo da Companhia Docas. Atualmente, o Porto de Cabedelo possui oito áreas arrendadas, sendo três dessas áreas passíveis dos leilões, pois seus contratos não permitiram novas prorrogações e é isso que vai acontecer, qualquer coisa além disso é especulação”, esclareceu.
Leilões – O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal, aprovou, no mês passado, o leilão de concessão de sete terminais portuários em todo país, dentre eles, estão os três terminais de granéis líquidos no Porto de Cabedelo, que estão com os contratos vencidos operando com um aditivo.
