O fim do pagamento de salário de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) 35/12, em análise na Comissão de Constituição e Justiça. O texto, de Cyro Miranda (PSDB-GO), foi subscrito por outros 30 parlamentares e, se aprovado, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. Além disso, a PEC limita o total da despesa dessas câmaras de vereadores a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
O senador prevê impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições deste ano.
A proposta coincide com avaliação do jurista pernambucano e ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti, estudioso da Constituição de outros países. “Nenhum país do mundo tem vereador pago”, aponta. “Essa é a verdade melancólica, para nós, quase um insulto ao cidadão comum que paga seus impostos para ver um país carente de saúde e educação desperdiçar tantos recursos para que nossas elites políticas aparelhem suas estruturas eleitorais”, alfineta.
Jornal do Senado e DCI
