O veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) à Medida Provisória 196 foi derrubado hoje em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa por quatro votos a três. O texto foi encaminhado ao legislativo pelo governador, mas recebeu uma emenda do deputado Janduhy Carneiro (PEN) estendendo o reajuste do piso nacional dos professores a todas as categorias previstas pelo PCCR do magistério. A alteração foi considerada inconstitucional e, portanto, vetada pelo Governo.
O líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSDB), argumentou que a iniciativa de Janduhy criava despesas para o executivo estadual, o que não é constitucional, defendendo, na manhã de hoje na CCJ, a manutenção ao veto. Acompanharam o líder os deputados Léa Toscano (PSB) e Antônio Mineral (PSDB).
Votaram pela derrubada Raniery Paulino (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Olenka Maranhão (PMDB), além de Janduhy Carneiro (PEN).
