O Ministério Público da Paraíba está investigando denúncias de superfaturamento de preços nas licitações promovidas pelo Município de João Pessoa para a aquisição de equipamentos de informática. As denúncias referidas são objeto de investigação em inquérito civil público instaurado no ano passado que também engloba a denúncia de superfaturamento no pregão presencial realizado pelo município pessoense para a execução do Projeto “Jampa Digital”.
Após analisar os documentos enviados pela Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa acerca do “Jampa Digital”, os promotores de Justiça do Patrimônio Público constataram que as irregularidades apontadas recaem sobre verbas federais, repassadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, por ocasião do convênio firmado entre a União e o Município de João Pessoa para o projeto que previa a oferta de internet sem fio gratuita na cidade.
Por este fundamento, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital decidiu, nesta última terça-feira (22), pelo declínio de atribuição em favor do Ministério Público Federal (MPF) para a condução das investigações sobre a denúncia envolvendo o Projeto “Jampa Digital” e eventual propositura, junto à Justiça Federal, das medidas judiciais necessárias à proteção do patrimônio público federal.
O inquérito civil público continua em andamento no MPPB para que sejam apuradas as denúncias de irregularidades nas licitações em que fora vencedora a empresa Plugnet Comércio e Representação Ltda. A empresa foi acusada de vender equipamentos de informática por preços superfaturados ao Município de João Pessoa.
