Até o próximo mês de março o Tribunal do Trabalho da Paraíba começará a produzir o site do projeto Negócio Legal, que ofertará, para venda direta, bens que estão sob a guarda da Justiça Trabalhista para arrematação e quitação de dívidas com os trabalhadores. A ideia da juíza supervisora da Central de Mandados, Ana Paula Cabral, é que ainda neste semestre o projeto Negócio Legal esteja funcionando plenamente. As informações sobre o projeto podem ser obtidas na Central de Mandados de João Pessoa com a própria magistrada.
Quando estiver em funcionamento, o site será permanente e os bens ficarão disponíveis, no mínimo, durante trinta dias. Quem estiver interessado em adquirir um bem móvel ou imóvel terá mais uma opção de pesquisa para obter o melhor preço. O ato TRT GP Nº 348/2011 foi assinado no final do ano passado pelo presidente do Tribunal do Trabalho,desembargador Paulo Maia Filho.
Os candidatos a arrematantes de um apartamento, por exemplo, oferecem seus lances maiores do que o valor mínimo estipulado, depositam o sinal solicitado e aguardam o resultado do leilão. Serão devolvidos os sinais das propostas não aceitas, no prazo máximo de 24 horas após a decisão que as rejeitou.
Para a juíza Ana Paula Cabral, supervisora de Central de Mandados, a iniciativa vai acelerar o pagamento de dívidas trabalhistas e finalizar muitos processos pendentes. “Será muito bom para o trabalhador, que tem mais chances de receber o que já foi determinado pela Justiça Trabalhista, já que o bem ofertado com este objetivo vai estar todo o tempo à disposição dos arrematantes, seja no Projeto “Negócio Legal” ou “Projeto Arrematar”.
