A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão de João Pessoa instaurou procedimento administrativo para investigar denúncia de que a construtora Litoral LTDA, contratada pela Caixa Econômica Federal com participação da Cehap, está realizando reuniões, no auditório da própria Cehap e com a presença de servidoras da companhia, para coagir pessoas que se inscreveram no programa Minha Casa, Minha Vida, para construção de apartamentos na rua Hilton Souto Maior a arcarem com despesas extras.
De acordo com o promotor de Justiça Valberto Lira, o valor das despesas extras é de R$ 5.634,00, para colocar pastilhas de cerâmicas ao invés do reboco normal com pintura convencional. “Eles estariam afirmando que, se maioria dos presentes adquirentes concordarem, os demais terão que arcar com tais despesas”, informou o promotor.
“Como pode a construtora pretender que as pessoas que já assinaram o contrato com a participação da CEF e Cehap, onde estão especificados todos os detalhes da construção, impor novo custo. Ninguém pode assumir despesas para outros pagarem”, comentou Valberto Lira.
Valberto Lira disse expediu recomendação à própria construtora e à Cehap que se abstenham de tentar impor esse novo ônus aos contratantes. “Determinei também que fosse comunicado à Caixa Econômica tal denúncia. Se, no final, for constatada a veracidade da denúncia, vou recomendar à CEF e à Cehap a suspensão do contrato com a construtora e determinar a instauração de inquérito policial pela prática de extorsão”, afirmou o promotor.
Ele ressaltou que, se outras pessoas que assinaram o contrato foram convocadas para tal reunião, podem procurar a Promotoria do Cidadão.
