A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) estendeu até esta quinta-feira (29) a possibilidade de retirada das guias de pagamento do Imposto sobre Tramitação de Bens Públicos (ITBI). O secretário da receita, Edinaldo Ribeiro Soares já havia estendido até esta quinta-feira (29) o pagamento das guias vencidas na última terça-feira com o desconto de 25% de seu valor.
De acordo com o secretário Edinaldo Ribeiro Soares, a decisão pela prorrogação se deu pelo fato de que as guias podiam ser recolhidas até o final do expediente desta terça (27), mas as agências bancárias estavam fechando em horário de verão. "Como prorrogamos para a quinta o prazo final para o pagamento das guias, decidimos também por estender o prazo para que as pessoas sejam beneficiadas pelo desconto”, disse.
"Muita gente procurou a Serem para solicitar a emissão da guia de recolhimento do imposto, mas não foi possível efetuar o pagamento. Por isso, a Prefeitura decidiu por estender este prazo para o pagamento das guias que tem vencimento na data do dia 27 de dezembro, no qual há o desconto de 25% no valor do ITBI”, explicou o secretário.
Quem quiser emitir a guia nesta quarta (28) e quinta-feira (29) também terá o benefício do desconto, oferecido desde o dia 19 deste mês, através de uma Medida Provisória assinada pelo prefeito Luciano Agra. As guias emitidas terão como data de vencimento, o dia 29.
Medida – A medida visou beneficiar as pessoas de menor poder aquisitivo e muitos adquirentes de casas próprias que não tiveram tempo ou dinheiro para pagar impostos e também os empresários de construtoras e imobiliárias, já que quanto o adquirente não paga, o débito fica para as empresas.
De acordo com o secretário da Receita, as pessoas só poderão efetuar o pagamento das guias nesta quarta (28) e quinta-feira (29), nas agências do Banco do Brasil. "Enviamos uma portaria ao Banco do Brasil para liberar o pagamento das guias vencidas nesta terça-feira (27). Como as guias já estão vencidas a partir desta quarta, o pagamento em correspondentes bancários e outros bancos não será possível, já que as guias não funcionam mais em sistema de compensação”, esclareceu.
Imposto – O ITBI é cobrado pelo município em toda transmissão para um novo proprietário de imóveis novos e usados. Entre os tributos, ele é o segundo em arrecadação da PMJP, ficando atrás do Imposto Sobre Serviço (ISS). Segundo o prefeito Luciano Agra, a medida visa diminuir as dificuldades administrativas e tributárias para a aquisição da casa própria e reduzir o déficit habitacional de João Pessoa.
O desconto foi válido para a emissão de guias entre os dias 19 e 27 de dezembro. O valor do tributo é cobrado em 3% sobre o valor do imóvel. O desconto de 25% incidiu sobre os 3% cobrados. Assim, um imóvel no valor de R$ 100 mil, pagaria R$ 3 mil de ITBI, mas com o desconto de 25%, que neste caso, é de R$ 750, o valor do imposto a ser pago foi de R$ 2.250.
