O governador Ricardo Coutinho (PSB) criou uma segurança particular para ex-gestores. Foram criados três cargos que serão ocupados por policiais militares, escolhidos pelo ex-governador e que ficarão à disposição do ex-gestor por quatro anos. A lei 11.097 foi publicada na edição do dia 31 de maio do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a lei, ficam criados um cargo de Assessor Temporário de Segurança e Apoio de ex-governador, símbolo CDS-3, a ser ocupado por oficial de Polícia Militar, e dois cargos de Assistente Temporário de Segurança e Apoio de ex-governador, símbolo CAD-3, a ser ocupado por praças da Polícia Militar, para fazer a segurança do ex-governador, a partir do primeiro dia seguinte à conclusão ou interrupção do mandato, por tempo correspondente ao mesmo período de efetivo exercício, limitado à 4 anos.
Os cargos criados serão providos por indicação do ex-governador e terão vinculação direta ao Secretário Executivo Chefe da Casa Militar do Governador, podendo ser ocupados por policiais da ativa ou reserva remunerada. Perderá o direito ao benefício, conforme a lei, o ex-gestor que fixar residência fora do Estado da Paraíba. Já as despesas serão das dotações orçamentárias da Casa Militar do Governador.
A lei ainda cria cargos de coordenador do acervo do governador dentro da Fundação Casa de José Américo, que será indicado pela família do ex-gestor e terá a remuneração de R$ 2 mil. A matéria altera a lei já existente que criou a Fundação Casa de José Américo, de 1980.
O secretário de Comunicação do Estado, Luís Tôrres, disse que essa garantia já é assegurada em outros estados brasileiros, inclusive do Nordeste, e pelo Governo Federal em razão da natureza da função exercida pelos ex-governadores e ex-presidentes.
Leia íntegra da nota de Luís Tôrres:
Tal garantia já é assegurada em outros estados brasileiros, inclusive do Nordeste, e pelo Governo Federal em razão da natureza da função exercida pelos ex-governadores e ex-presidentes. No caso da Paraíba, não precisa ser muito bem informado ou ter boa memória para saber que o governador Ricardo Coutinho, ao longo destes sete anos, contrariou muitos e muitos interesses particulares para poder concretizar e realizar todas as ações coletivas que transformaram a lógica de desenvolvimento deste Estado. Como se sabe, muitos desses interesses contrariados geraram em alguns um ódio perigosamente externado. O que torna essa medida temporária ainda mais necessária. O resto é demagogia daqueles que fazem política enriquecendo o próprio patrimônio e adoram tudo aquilo que não pode ser publicado no Diário Oficial.
Luís Tôrres – Secretário de Comunicação Institucional da Paraíba
