A Secretaria Municipal de Saúde tem uma previsão orçamentária de mais de R$ 560 milhões, enquanto que a Secretaria de Educação tem uma estimativa de investimentos de mais de R$ 260 milhões. Esses e outros números foram apresentados durante a quarta e última audiência pública da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012, que aconteceu nesta terça-feira (6), no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Os vereadores terão até o dia 12 para apresentar emendas à peça orçamentária.
A gerente de orçamento da Secretaria de Saúde, Marta Bethânia, que esteve na audiência representando a secretária Roseane Meira, informou, em sua explanação na tribuna da Casa, que a previsão de gastos este ano, até momento, foi de R$ 350 milhões, envolvendo recursos próprios da administração, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), de transferências do Estado e do Governo Federal. Ela apontou, entre outras coisas, que os encargos com o pessoal ativo da saúde têm uma previsão orçamentária da ordem de R$ 95,4 milhões, e a manutenção dos serviços de média e alta complexidade ambulatoriais e hospitalares da rede própria deverá ter investimentos de pouco mais de R$ 63 milhões. Segundo Marta, a previsão orçamentária, por sua vez, com assistência farmacêutica básica será de mais de R$ 7 milhões.
A secretária de educação, Ariane Sá, revelou que, em 2012, a educação de João Pessoa terá uma previsão de investimentos da ordem de quase R$ 260 milhões. Ela fez questão de ressaltar que, até agora, foram investidos mais de 208 milhões em ações, programas e serviços do setor de educação do Município. Ariane acrescentou que até o dia 24 de novembro a Prefeitura já havia atingido o percentual de 26,24% com investimentos na educação, acima do percentual de 26% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na sua visão, com o pagamento do 13º, o programa Escola Nota 10, entre outras ações, esse percentual poderá chegar, no fim do ano, aos 27%.
A secretária adiantou que em 2012 a Prefeitura deverá implantar o ensino em tempo integral em mais doze escolas municipais. Além disso, segundo ela, serão reformadas e ampliadas as últimas dezesseis unidades escolares, e construídas mais cinco creches e três escolas. Ariane destacou também que todas as escolas, no próximo ano, terão bandas marciais para ajudar no desenvolvimento da educação musical dos alunos. Ela informou que as despesas do pessoal do magistério, com recursos do Fundeb, devem chegar a mais de R$ 100 milhões, e os investimentos na formação de profissionais em educação deve atingir a casa dos R$ 3 milhões.
A última audiência pública foi presidida pelo relator da LOA, vereador Jorge Camilo (PT), e contou com a participação também dos vereadores Tavinho Santos (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO); Marcos Vinícius (PSDB); Bruno Farias (PPS), líder do governo na Casa, Zezinho Botafogo (PSB), Benilton Lucena (PT); Vera Lucena (PSDB); da secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Nézia Gomes; do diretor de operação da Secretaria do Trabalho, Produção e Renda, Ruy Ribeiro; do secretário de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira; da diretora de administração financeira do Instituto Cândida Vargas (ICV), Germana Sales, e do diretor administrativo e financeiro da Emlur, Renato Martins.
De acordo com Ruy Ribeiro, a previsão orçamentária da pasta é de R$ 52 milhões. Ele informou que desse total, R$ 11 milhões serão investidos na linha de crédito consignado social para os servidores públicos municipais, e mais de R$ 19 milhões deverão estar disponíveis através do Empreender-JP. Lau Siqueira fez uma explanação dos gatos da Secretaria de Desenvolvimento Social em 2010, que foi de R$ 13,9 milhões e, em 2011, que até o momento é de R$ 16,7 milhões. Siqueira ressaltou que a previsão de gastos no exercício financeiro de 2012 é de pouco mais de R$ 20 milhões. O diretor da Emlur, Renato Martins, informou que a estimativa de investimentos é de mais de R$ 98 milhões em três focos prioritários: “aquisição de veículos e manutenção da frota existente, construção e reforma de galpões de coleta seletiva, além da ampliação de coleta das áreas de difícil acesso”.
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