A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante sessão extraordinária na tarde de ontem, quatro projetos de lei e uma Medida Provisória encaminhadas pelo Poder Executivo. Antes da sessão, o deputado Ricardo Marcelo (PSDB) reuniu o Colegiado de Líderes em seu gabinete e firmou acordo para votação das matérias.
Foi nessa reunião do Colegiado, inclusive, que ficou estabelecido, por consenso, que o projeto que dispõe sobre permuta de terrenos não iria constar da pauta de votação. A reunião foi comandada pelo próprio Ricardo Marcelo, no gabinete da Presidência da ALPB.
A única matéria retirada de pauta em plenário, antes da apreciação, foi o projeto nº 175/2011, por falta de parecer do relator da matéria, o deputado estadual Frei Anastácio (PT), que não compareceu a sessão. A matéria altera dispositivo da Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, que trata de Medida Provisória que visa adequar a recente decisão do STF, sobre o piso nacional dos profissionais de Educação. Com isso, o Governo do Estado Institui R$ 926,17 como vencimento básico para jornada de 30 horas.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto nº 174/2011, que autoriza a utilização de recursos remanescentes do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal. A matéria em questão trata-se de Medida Provisória que propõe alteração do anexo Único da Lei nº 8.860, de 15 de julho de 2009, que autorizou o governo do estado a contrair empréstimo com o BNDES – PEF -2.
Os deputados aprovaram também o projeto nº 252/2011, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 12.438.127,26, com o objetivo de realizar despesas conseqüentes da alteração do Plano de Trabalho que define as ações em que deve ser gastos os recursos do empréstimo com o BNDES -PEF -1.
Outra matéria aprovada foi o projeto nº 246/2011, que autoriza o Poder Executivo efetivar remanejamento de dotações orçamentárias, com abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.124.000,00 com o objetivo de atender a pagamento de pessoal inativo da Secretaria de Saúde, além de pagamentos pendentes de exercício anterior do Detran.
Projeto de lei dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bens a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial.
A Casa também aprovou o Projeto nº 275/2011, que dispõe sobre obrigatoriedade das empresas vencedoras de licitações públicas, no âmbito do Estado, a reservarem 5% do total de vagas existentes a contração de obras e de serviços aos sentenciados.
A decisão do presidente Ricardo Marcelo em convocar o Colegiado de Líderes antes da sessão extraordinária mereceu elogio do deputado Aníbal Marcolino (PSL). “Quero louvar a decisão do presidente Ricardo Marcelo, que decidiu não incluir na pauta de votação o projeto que trata da permuta de terreno. Na realidade, essa matéria requer uma maior discussão, com a participação de vários segmentos da sociedade. Por essa decisão, parabenizo o presidente”, declarou.
