A aposentadoria da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie vai travar o Poder Judiciário paraibano. É que o Tribunal de Justiça da Paraíba ficará proibido de nomear e remover servidores, e com isso também ficará impossibilitado de inaugurar no Estado novas unidades judiciárias, tais como juizados, de aperfeiçoar a sua máquina administrativa, bem como manterá suspensa a implantação da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), medidas que objetivam melhorar a prestação jurisdicional no Estado.
Acontece que dois Mandados de Segurança (MS) objetivando reverter efeito de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que priorizou a remoção de servidores antigos em detrimento da nomeação de concursados estão pendentes de julgamento no STF, com vistas à Procuradoria Geral da República, e a ministra pediu semana passada sua aposentadoria, que caso saia antes dela colocar os feitos em pauta para julgamento do Pleno, vai paralisar o Poder Judiciário da Paraíba por meses, até a chegada de outro ministro.
Este ano, a substituição de um ministro aposentado ocorreu mais de seis meses após a vacância no STF. Trata-se do ministro Luiz Fux, que tomou posse como o 11º membro do Supremo em 3 de março passado, na vaga deixada pelo ministro Eros Grau, aposentado em agosto de 2010, ao completar 70 anos de idade.
A decisão do CNJ que “engessou” o Tribunal paraibano atendeu a provocação da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (Astaj/PB), que para beneficiar apenas dois servidores antigos que queriam remoção para cidades maiores e cujos processos se encontram sobrestados – Jimmy Costa de Araújo e Norma Giselle de Herculano Leal, conforme documento oficial do TJPB encaminhado ao STF –, entrou com um pedido de providências no Conselho e causou não apenas a paralisação da gestão do atual presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln, mas prejudicou 7.197 concursados aprovados em concurso público realizado em 2008 que aguardam nomeação.
Ao todo, foram 7.645 aprovados no concurso, dos quais apenas 448 foram nomeados. Só na região de João Pessoa, há 84 vagas a serem preenchidas tão logo saia a decisão do STF. No pedido ao CNJ, a Astaj chegou inclusive a pleitear que os servidores nomeados fossem exonerados. Além disso, por trás da ação da Astaj, extra-oficialmente, está o interesse do presidente da entidade, Celso Batista, que também buscava sua remoção, portanto legislando em causa própria.
Esse imbróglio no Judiciário levou o desembargador Abraham Lincoln a pedir celeridade à ministra Ellen Gracie no julgamento do MS nº 29.980 promovido pelo Tribunal, que tem o mesmo objetivo do MS n° 29.350 impetrado pelos concursados: cassar a decisão do CNJ. De outro lado, ante o déficit de servidores nas comarcas, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (Sinjep) pretende pedir ao CNJ providências para imediata nomeação de servidores.
E diante desse impasse, o município de Cubati está sendo chamado de a “Sucupira da Paraíba”, em alusão à telenovela “O Bem-Amado”, onde o prefeito constrói um cemitério, mas ninguém morre para inaugurá-lo. O TJPB inaugurou o fórum da comarca de Cubati, mas não pode colocar em funcionamento sem os servidores cujas nomeações estão suspensas.
Jornal Contraponto
