“Recebemos o pedido de impeachment contra o prefeito Luciano Agra (PSB) e, com base no que determina o Regimento Interno da Casa, a Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal, demos total atenção à matéria e conduzimos o processo, em plenário, com ética, responsabilidade e transparência, respeitando, acima de tudo, o posicionamento das bancadas de situação, oposição e a independente”. A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), após a sessão de hoje.
Durval Ferreira deixou claro que na Casa Napoleão Laureano deve imperar a liberdade e a democracia. Ele disse não ter dúvidas de que tanto a presidência quanto a mesa diretora, além das lideranças de bancadas, tiveram o comprometimento e a consciência de que o dever foi cumprido dentro da legalidade.
O parlamentar lembrou, com base legais e regimentais, que para a Câmara poder receber a denúncia e instalar uma comissão processante para apreciar um eventual pedido de impeachment, o plenário teria que ter aprovado a matéria por um quorum de 2/3 dos representantes do Poder Legislativo Municipal, ou seja, 14 dos 21vereadores. O pedido foi colocado em votação, sendo rejeitado por 15 vereadores dos 21 que estavam presentes. Não concordando com o resultado, cinco se retiraram do plenário.
Durval explicou, também com base regimental, que cada líder de bloco parlamentar, Bruno Farias (PPS), pela situação, Fernando Milanez (PMDB), pela oposição, e Geraldo Amorim (PDT), pelo grupo independente, tiveram a oportunidade de, no tempo de cinco minutos, expor, ou da tribuna ou da bancada, seus argumentos para o encaminhamento da votação da matéria. Em seguida, o presidente contou que submeteu ao plenário o recebimento da solicitação e convocou os pares a ficarem de pé se fossem a favor do pedido ou permanecerem sentados se fossem contrários.
Durval lembrou ainda que houve um pedido de vistas ao processo de impeachment, apresentado durante a sessão pelo vereador Tavinho Santos (PTB), que foi colocado em votação e rejeitado pela maioria dos parlamentares. Ele considera natural e no direito da oposição querer, agora, acionar a Justiça sobre a questão. “A oposição está no direito dela. A Câmara fez seu papel e exerceu sua função legislativa obedecendo a Lei Orgânica e a Constituição Federal”, concluiu.
Oposição – Os vereadores Tavinho Santos (PTB) e Marcos Vinícius (PSDB), da bancada de oposição, afirmaram após a sessão de hoje que o presidente da Câmara agiu com lisura e correção na condução do processo, em plenário, de discussão e votação do pedido de impeachment do prefeito Luciano Agra (PSB). Tavinho e Marcos admitiram que agora a solicitação tem que ser encaminhada pela esfera judicial.
“Não temos o que dizer e reclamar do presidente Durval Ferreira. Ele agiu corretamente e dentro da legalidade na condução do processo”, declarou Tavinho, só lamentando o fato da peça não ter sido lida na íntegra. “Durval foi correto. Não infringiu, de forma nenhuma, a lei e o processo legislativo”, completou Vinícius. Os dois parlamentares ressaltaram que tanto o presidente da Casa quanto a mesa diretora, de um modo geral, atuaram com isenção e imparcialidade, desde a leitura parcial da peça jurídica, composta por quase 1.800 folhas, até sua votação no plenário.
O tucano e o petebista classificaram, entretanto, a rejeição do pedido de impeachment como sendo um processo político no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Eles asseguraram “que a peça jurídica traz provas contundentes de irregularidades praticadas pela atual gestão, envolvendo a merenda e a empresa que cuida da alimentação das escolas públicas municipais”.
Por fim, Tavinho Santos reclamou apenas que o documento poderia ter sido lido na íntegra pelo vereador Benílton Lucena (PT), primeiro-secretário da mesa. Mas ele mesmo reconheceu que a leitura integral do pedido iria protelar a votação em plenário e inviabilizar o restante da sessão.
