O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), anunciou, na sessão desta quinta-feira (19), o encaminhamento à Procuradoria da Casa do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ocorrência reiterada de despejo irregular de efluentes na orla, ou seja, de resíduos líquidos resultantes de atividades humanas, industriais, agrícolas ou domésticas, a exemplo do esgoto. O vereador Ícaro Chaves é o autor do pedido.
Dinho explicou que, assim como aconteceu com a CPI dos combustíveis, o pedido foi encaminhado à Procuradoria da Casa para que haja a avaliação sobre o preenchimento dos requisitos necessários para a instalação da investigação.
“Estou encaminhando o pedido para a Procuradoria. Se houver os critérios, como houve na CPI dos Combustíveis, solicitada pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), a Câmara vai implantar. Se não houver, a Câmara estará isenta. A Procuradoria desta Casa, por meio do competente Rodrigo Farias, vai analisar” declarou o presidente Dinho, acrescentando que o Legislativo Municipal tem mais três pedidos de CPI, que também serão encaminhados à Procuradoria, pela ordem de apresentação, para a emissão de parecer.
Segundo o Regimento Interno da CMJP, Art. 77, as CPIs são destinadas à apuração de denúncias ou fatos determinados que se incluam na competência municipal. A proposta de constituição de CPI deve contar, no mínimo, com a assinatura de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara; a Comissão deve ter finalidade e prazo de funcionamento determinados, além de ser formada por no mínimo cinco e no máximo sete membros.
De acordo com a solicitação, a CPI terá como foco apurar o despejo irregular de resíduos no litoral da Capital; a identificação dos autores da prática do despejo, seja pessoa física, empresa ou agentes públicos e privados; a análise das medidas, políticas públicas, planejamento técnico-operacional e ações preventivas e corretivas adotadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e possíveis falhas estruturais, operacionais ou de gestão que contribuam para a continuidade da prática; e a verificação de possíveis omissões administrativas, falhas de fiscalização e ausência de integração entre os órgãos municipais e concessionárias responsáveis. O documento ainda sugere que a Comissão proponha medidas de prevenção, correção e responsabilização dos envolvidos.
Demais solicitações
O presidente ainda citou que também passarão pela análise da Procuradoria da Casa mais três pedidos de instalação de CPI: a que solicita a investigação de casos de violência no Estádio Almeidão, de autoria do vereador Raoni Mendes (DC); a que propõe a investigação de possíveis atos ilícitos na utilização de verbas destinadas ao Hospital Padre Zé, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT); e, por fim, a solicitação que propõe a apuração de ocorrências de crimes relacionados ao roubo e furto de fios e cabos, especialmente de cobre e de materiais correlatos, e investigar a cadeia de receptação, aquisição, armazenamento, comercialização e destino final desses materiais, com a identificação de pessoas físicas, empresas e estabelecimentos possivelmente envolvidos, sob propositura do vereador Odon Bezerra (PSB).
