O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, rejeitar nessa quinta-feira (5) os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Tenório, Manoel Vasconcelos, e pela vice-prefeita Janine Onofre. Com a decisão, foi mantida a cassação dos mandatos da chapa eleita nas eleições de 2024 por prática de conduta vedada durante o período eleitoral.
O caso analisado pela Corte eleitoral é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou o uso indevido de um programa social da prefeitura para favorecer a candidatura da chapa no pleito municipal. Segundo a investigação, a gestão teria ampliado a distribuição de dinheiro e bens à população nos meses que antecederam a eleição, prática considerada irregular pela legislação eleitoral.
Com a rejeição do recurso, a decisão de cassação permanece válida e a Câmara Municipal do município deverá ser notificada para que o presidente do Legislativo assuma a prefeitura de forma interina até a realização de novas eleições.
Apesar da decisão, Manoel Vasconcelos e Janine Onofre ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso apresentem recurso, no entanto, terão que fazê-lo já afastados dos cargos.
A expectativa é de que o TRE-PB defina nos próximos dias o calendário para a eleição suplementar que escolherá o novo prefeito e vice-prefeito de Tenório.
