Os cofres públicos da Paraíba deverão receber de volta mais de R$ 84 milhões ao longo de 2025, resultado de ativos fiscais recuperados por meio de ações de combate à sonegação realizadas neste ano. As iniciativas foram conduzidas pelas Promotorias de Crimes Contra a Ordem Tributária e pelo Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) do Ministério Público da Paraíba, em atuação conjunta com os órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
O Cira é formado, além do MPPB, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds). O montante divulgado é parcial e corresponde aos valores apurados até o início de dezembro, sem incluir bens apreendidos durante operações. Com a consolidação dos dados finais do mês, a expectativa é de que a quantia recuperada seja ainda maior.
Operação Baronato
Entre as ações de maior impacto está a Operação Baronato, deflagrada em outubro pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf). A operação desarticulou um esquema de fraude fiscal estruturada responsável por sonegar valores expressivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres estaduais.
Na operação, foram cumpridos nove mandados de prisão e 13 de busca e apreensão. Entre os bens apreendidos estão veículos de luxo, motocicletas, caminhões e moedas estrangeiras. As investigações também identificaram mais de 100 empresas de fachada em mais de 20 estados brasileiros, além do bloqueio de mais de 120 contas bancárias e do sequestro de bens dos investigados. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital, após uma apuração que durou cerca de dois anos e mobilizou aproximadamente 150 agentes.
As fraudes envolviam pessoas físicas e jurídicas com atuação em João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, além de Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP). O esquema consistia na simulação de operações interestaduais para evitar a incidência de ICMS, com a criação de empresas e filiais em diversos estados usadas para internalizar e comercializar mercadorias na Paraíba sem o recolhimento do imposto devido. Em muitos casos, as mercadorias eram entregues diretamente aos compradores finais sem emissão de nota fiscal. Posteriormente, o grupo passou a utilizar transferências irregulares de créditos fiscais para manter a prática criminosa, ocultar patrimônio e dificultar a fiscalização.
Perspectivas para 2026
Ao destacar os resultados alcançados em 2025, a promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, coordenadora da Secretaria Unificada de João Pessoa de Crimes Contra a Ordem Tributária, ressaltou a importância da criação de uma nova promotoria especializada para o fortalecimento das ações. Ela também agradeceu o apoio do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans.
Segundo a promotora, os investimentos em tecnologia devem ampliar ainda mais os resultados no próximo ano. “Estamos satisfeitos com o êxito alcançado em 2025 e temos uma expectativa muito positiva para 2026. Vamos estabelecer novas metas, aprimorar fluxos de trabalho e incorporar ferramentas como a inteligência artificial para otimizar as atividades e garantir resultados ainda mais expressivos”, afirmou.
