A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (18), um Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de uma declaração de aptidão de saúde para participação em eventos de corrida de rua na capital. A proposta, de autoria do vereador Bosquinho (PV), agora segue para sanção do prefeito Cícero Lucena (MDB).
Pelo texto aprovado, todos os corredores, tanto em provas competitivas quanto participativas, deverão apresentar um laudo emitido por médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM), atestando condições plenas de saúde para a prática da atividade. A declaração terá validade de até 12 meses.
A medida surge após episódios recentes de ocorrências graves e até fatais em maratonas realizadas na cidade, o que motivou debates sobre a segurança dos participantes. Durante a sessão, o presidente da Casa, Dinho Dowsley, manifestou preocupação quanto ao impacto da nova regra em eventos de maior porte, mas Bosquinho defendeu a proposta destacando o caráter preventivo. “Quem pode pagar inscrição, academia e tênis de até R$ 2 mil não deve se opor a um exame que pode salvar sua vida”, afirmou o vereador.
O projeto estabelece que cabe às empresas e instituições responsáveis pelos eventos exigir, registrar e armazenar as declarações médicas, mantendo toda a documentação disponível para fiscalização. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e até suspensão da autorização para organizar novas provas.
A nova legislação não se aplica a atividades espontâneas, como treinos individuais ou encontros recreativos sem caráter oficial. Após a sanção, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei.
