O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou hoje a sentença que cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho; da vice-prefeita, Camila Holanda; e do vereador Márcio Silva por abuso de poder político e econômico e compra de votos nas eleições de 2024. A maioria da Corte acompanhou o voto do juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, que defendeu a manutenção da decisão de 1º grau proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral.
A única alteração feita pelo relator foi a exclusão da inelegibilidade da vice-prefeita, Camila Holanda, que permanece apta a disputar eleições. Já André Coutinho, Márcio Silva e Vítor Hugo tiveram confirmada a inelegibilidade pelo período de oito anos. O magistrado também votou pela realização de novas eleições para prefeito e vice no município e pela comunicação à juíza da 57ª Zona para que providencie a posse do presidente da Câmara, Edvaldo Neto, após o julgamento dos embargos.
O voto do relator foi acompanhado pelos juízes Rodrigo Clemente de Brito Pereira, Helena Fialho, Renata Barros e pelo presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro. Divergiu o desembargador Aluízio Bezerra Filho, que considerou as provas insuficientes para embasar a cassação.
Aluizio, em um longo voto, contestou diversos elementos do processo e ressaltou que o Ministério Público Eleitoral, no primeiro grau, chegou a defender a inocência de Vítor Hugo — apontado nas investigações como responsável por contratações indicadas por faccionados. André Coutinho venceu a disputa com mais de 26 mil votos, cerca de 66% do total, superando o segundo colocado, o deputado estadual Wallber Virgolino (PL), por 17 mil votos.
O julgamento foi retomado com a apresentação do voto-vista do juiz Rodrigo Clemente, que rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, acompanhando o relator. A mesma posição foi seguida pela juíza Renata Barros e pelo presidente da Corte. Já o desembargador Aluízio Bezerra e a juíza federal Helena Fialho votaram pela aceitação da preliminar.
A Aije tem como base investigações da Polícia Federal e do Gaeco na Operação “En Passant”, que apurou um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em Cabedelo no ano passado. Entre os elementos citados estão conversas encontradas no celular de Flávia Monteiro, investigada apontada como elo entre o grupo político e uma facção ligada ao tráfico de drogas.
No cargo – A prefeitura de Cabedelo emitiu uma nota à imprensa na qual afirma que a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na noite de hoje não implica afastamento imediato do prefeito André Coutinho e sua vice Camila Holanda. O processo ainda seguirá os trâmites legais previstos, incluindo a publicação do acórdão e a fase de embargos de declaração, que podem alterar, esclarecer ou complementar pontos da decisão.
“Até a conclusão dessas etapas e o trânsito das medidas cabíveis, não há qualquer mudança na gestão municipal. A Prefeitura de Cabedelo seguirá funcionando normalmente e manterá a imprensa informada sobre os próximos passos do processo”, diz o texto.
