O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multas que somam R$ 130 mil à Caixa Econômica Federal e ao Banco Santander por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Lei Estadual nº 12.027/2021, que protege consumidores idosos contra empréstimos fraudulentos e não solicitados. As penalidades decorrem de duas ocorrências distintas, ambas relacionadas a abusos em contratos de crédito.
Os bancos foram notificados e têm prazo de 10 dias para apresentar recurso.
Caso 1: aumento indevido de parcelas na Caixa Econômica
O primeiro caso envolve um morador do bairro Jardim Paulistano, que contratou um empréstimo de R$ 15 mil junto à Caixa Econômica Federal. Durante a pandemia da Covid-19, as parcelas foram suspensas sem solicitação do cliente, e, ao tentar quitar o contrato antecipadamente, o consumidor foi surpreendido com a cobrança de R$ 8 mil de saldo mais R$ 7 mil de juros — praticamente o mesmo valor do empréstimo inicial.
De acordo com o Procon-CG, a conduta do banco violou o direito à informação clara e adequada e configurou vantagem manifestamente excessiva, infringindo o CDC. Por isso, foi aplicada multa de R$ 30 mil à instituição financeira.
Caso 2: empréstimos fraudulentos em nome de idosa
A segunda denúncia partiu de uma consumidora idosa, moradora do bairro Jeremias, que identificou dois empréstimos consignados feitos em seu nome, vinculados ao Banco Santander, sem nunca ter autorizado ou firmado qualquer contrato com o banco.
Mesmo diante da irregularidade, a instituição se recusou a ressarcir a vítima. O Procon concluiu que o banco desrespeitou o princípio da hipervulnerabilidade do consumidor idoso e analfabeto funcional, além de violar a Lei Estadual nº 12.027/2021, que busca coibir esse tipo de prática. O Santander foi multado em R$ 100 mil.
Procon alerta para responsabilidade das instituições
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, destacou que os casos devem servir de alerta aos bancos. “Essas situações mostram a necessidade de que as instituições financeiras reconheçam a vulnerabilidade dos consumidores e ajam com mais cuidado e respeito diante das peculiaridades de cada perfil”, afirmou.
Como registrar reclamações
Consumidores que se sintam prejudicados podem registrar reclamações pelos seguintes canais:
- Disque Procon 151
- Telefones: (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609
- Instagram: @procondecampina
- Aplicativo: Campina com Você
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro de Campina Grande.
