A Medida Provisória nº 171/2011, do Poder Executivo, que cria o programa Empreender Paraíba, e a MP nº 172/2011, também do Governo, que institui o Sistema de Transporte Integrado (Paraíba Integrada), podem entrar na pauta de votação de hoje da Assembleia Legislativa, caso haja quorum para realização da sessão ordinária.
A expectativa do Governo do Estado, segundo o secretário-chefe do Governo Walter Aguiar, é que as matérias não tenham dificuldade na aprovação pelos parlamentares, já que tratam de iniciativas consensuais e que vão beneficiar a população paraibana, sobretudo os que têm renda mais baixa.
As duas MPs chegaram a ser incluídas na pauta da sessão da última quarta-feira, 13, mas não houve tempo para serem votadas, visto que a sessão se estendeu até as 14h30.
“São iniciativas que o Governo teve dentro dos cem dias de Governo, no caso do Empreender, no primeiro dia de Governo”, disse Walter Aguiar, lembrando que o Empreender é um projeto vitorioso em João Pessoa e referência mundial no campo do microcrédito. “Então eu acho que é uma iniciativa que não deve ter dificuldade na Assembleia, ninguém será contrário à população de baixa renda, que não tem acesso a banco, a empréstimo sem garantia”, pondera o secretário.
Da mesma forma, ele defendeu o Sistema de Transporte Integrado, que vai fazer a integração do sistema de transporte intermunicipal da Paraíba, reduzir em 25% o custo das passagens e fortalecer os transportes intermunicipais, com o retorno de passageiros ao sistema.
“O Transporte Integrado não é um projeto do governador, é um projeto de Estado, que vai diminuir o valor da passagem e permite o deslocamento das pessoas no Estado a um custo menor”, argumenta Walter. Ele lembrou que a aprovação da MP é importante porque os empresários do setor de transporte necessitam de uma maior segurança, com a aprovação da matéria, porque o sistema exige investimento.
