Foi sancionada nesta quinta-feira (25) a Lei nº 13.930/2025, de autoria do deputado estadual Felipe Leitão, que institui o Programa Estadual de Apoio à Adoção de Animais Resgatados – CUIDA PET, na Paraíba. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem como objetivo incentivar a adoção consciente de cães e gatos que estejam sob os cuidados de protetores independentes e entidades civis organizadas.
O CUIDA PET prevê a oferta gratuita de serviços de atenção veterinária básica para os animais adotados, incluindo:
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atendimento clínico inicial;
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aplicação das vacinas obrigatórias;
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administração de vermífugos;
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castração cirúrgica, quando necessária.
Segundo a lei, apenas os animais sob tutela de protetores ou instituições previamente cadastradas junto ao órgão estadual responsável poderão ser contemplados.
Para garantir a execução do programa, o Estado poderá firmar parcerias com clínicas veterinárias, universidades, ONGs e outras instituições ligadas à causa animal.
A nova legislação já está em vigor e, de acordo com a Assembleia Legislativa da Paraíba, representa um avanço na proteção animal e no estímulo à adoção responsável em todo o estado.
