A Caixa Econômica Federal vai distribuir R$ 12,9 bilhões de lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a 134 milhões de trabalhadores em 2025. O valor foi confirmado em reunião do Conselho Curador do FGTS nesta quinta-feira (24).
O total corresponde a 95% do resultado obtido pelo fundo em 2024, que ficou em R$ 13,6 bilhões.
Serão beneficiados titulares de 235 milhões de contas com saldo em 31 de dezembro do ano passado. Um trabalhador pode ter mais de uma conta, porque a cada emprego, é feita a abertura de uma nova.
Com a distribuição, a rentabilidade do FGTS ficará em 6,05%, 1,16% acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2024, de 4,83%, e cumprirá decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090.
O Supremo determinou, em junho de 2024, que a remuneração das contas do FGTS deve ser de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), mais o lucro do FGTS, garantindo aos trabalhadores ao menos a inflação medida pelo IPCA.
Quando a distribuição não cobrir a inflação, o conselho deverá determinar uma forma de compensação.
Em 2024, houve queda de 41% nos resultados obtidos pelo FGTS em comparação com 2023, embora o lucro tenha sido o segundo maior em cinco anos, segundo a Caixa. O motivo estaria ligado aos investimentos em casa própria naquele ano, incluindo valores ligados ao Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Em 2024, o Conselho Curador aprovou a distribuição de R$ 15,2 bilhões. O montante representou 65% do lucro total obtido em 2023, de R$ 23,4 bilhões, e foi o maior valor real já pago desde 2017. O maior percentual já distribuído foi de 99%, nos anos de 2022 e 2023.
Por lei, o pagamento do lucro deve ser feito até 31 de agosto, mas a Caixa deverá fazer os depósitos ainda em julho, logo após a decisão do conselho. O índice a ser aplicado nas contas será de 0,02042919. Veja quanto o trabalhador vai receber.
Para saber se recebeu o lucro, o trabalhador deve conferir o extrato do FGTS. A informação aparecerá como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.
O dinheiro não pode ser sacado, apenas em situações específicas, definidas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, doença grave e demissão sem justa causa.
Como consultar o extrato do FGTS?
O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.
Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
Clique em “Entrar no aplicativo”
Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
Informe seu CPF e clique em “Próximo”
Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF”, logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”, na página inicial
Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
O que é a distribuição do lucro do FGTS e quem tem direito?
A distribuição do lucro do FGTS atende lei de 2017, regulamentando o que diz a regra do fundo, de que parte dos resultados obtidos devem ser distribuídos com o trabalhador. Segundo a norma, a Caixa, gestora do dinheiro, deve distribuir os valores até 31 de agosto.
É preciso pagar ao menos 50% dos resultados.
Têm direito ao lucro do FGTS todos os trabalhadores com carteira assinada ou que tiveram carteira assinada em algum momento da vida profissional e tinham saldo na conta no dia 31 de dezembro de 2024 vão receber os valores referentes à distribuição.
Quando a Caixa vai pagar o lucro do FGTS?
A distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores deve ser feita pela Caixa, gestora do fundo, até o dia 31 de agosto do ano seguinte à apuração dos resultados, segundo a lei, mas o banco começará a fazer os depósitos logo após a aprovação do lucro no conselho curador.
Até quando posso sacar o lucro do FGTS?
O lucro do FGTS não pode ser sacado diretamente pelo trabalhador. Ele compõe o patrimônio do profissional, que pode ser acessado em ao menos 16 situações específicas, entre elas estão a compra da casa própria, a aposentadoria, em caso de doença grave do profissional ou seus dependentes e para amortizar as prestações do imóvel.
Como saber se o lucro do FGTS foi depositado?
Os trabalhadores podem consultar o crédito do lucro do FGTS no extrato da conta do Fundo de Garantia, por meio do Aplicativo FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.
Também é possível ter acesso ao documento de forma presencial, nos caixas eletrônicos e nas agências da Caixa.
Como é feito o pagamento do lucro?
A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS foi uma ação proposta pelo partido Solidariedade em 2013. O pedido era para que o Supremo julgasse inconstitucional o uso da TR na correção do saldo das contas vinculadas e adotasse um índice de inflação no lugar.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 pedia que fosse mantido os 3% de correção mais algum índice de inflação, descartando a TR, mas os ministros julgaram que a fórmula adotada desde os anos 1990 era constitucional. Decidiram, no entanto, que a remuneração não pode ser menor do que a inflação, o que será compensado com a distribuição dos lucros.
O processo transitou em julgado em maio deste ano, e não há mais nenhuma possibilidade de rediscutir a questão nesta ação. Trabalhadores que entraram na Justiça têm sido condenado a pagar custas judiciais e honorários aos advogados da Caixa, mesmo sendo considerado que, na ação, não houve derrota.
O que é o FGTS e como ele funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma poupança para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou na aposentadoria. Na época, foi uma alternativa ao fim da estabilidade dos profissionais formais.
O fundo é composto por um depósito de 8% mensal sobre o salário do trabalhador. O depósito é feito pela empresa a quem é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei também permite que os recursos sejam utilizados para habitação, o que envolve não apenas financiamento imobiliário, mas também saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em operações de microcrédito.
Folha Online
