O prazo para regularização da situação eleitoral encerrou-se na última segunda, 19 de maio, e, na Paraíba, mais de 67 mil eleitoras e eleitores que não resolveram suas pendências junto à Justiça Eleitoral terão suas inscrições canceladas. A medida está prevista na Resolução nº 23.737, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Neste ano, a Justiça Eleitoral paraibana identificou um total de 71.029 pessoas com títulos passíveis de cancelamento, por não terem comparecido às urnas, nem justificado ou quitado as multas relativas às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares. No Brasil, o TSE mapeou 5.308.871 eleitores na mesma situação, e 212 mil atenderam ao chamado para regularizar o título eleitoral.
As eleitoras e eleitores maiores de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses eleitores.
A partir desta terça-feira (20), eleitoras e eleitores que tiveram a inscrição cancelada e desejarem regularizar sua situação poderão procurar o cartório eleitoral de sua circunscrição ou utilizar o serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. Para isso, será necessário apresentar a documentação exigida para análise do pedido.
É importante destacar que a Justiça Eleitoral não enviará comunicação individual sobre o cancelamento. As pessoas interessadas devem consultar a própria situação cadastral no site do TSE. Caso existam débitos pendentes, será preciso quitá-los, mas o pagamento isolado não impede o cancelamento do título — é necessário também solicitar a regularização para reativação da inscrição eleitoral.
Com o título eleitoral em situação irregular, não é possível:
– Inscrever-se e participar de concurso público, e tomar posse no cargo;
– Receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
– Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
– Obter passaporte ou carteira de identidade;
– Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
– Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
