A seccional paraibana da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) vai dar entrada em uma ação para contestar a lei proposta pela deputada estadual Cida Ramos e sancionada pelo governador João Azevedo no dia 7 de abril. Em entrevista ao programa Conexão Norte, da Norte FM (103,3 MHZ), a presidente da Abrasel-PB, Thâmara Cavalcanti, disse que a parlamentar não ouviu os empresários antes de elaborar a proposta e considerou que a norma prejudica todo o mercado.
“Estamos a favor da sociedade, que não foi ouvida antes de elaborarem a lei. Até os músicos serão prejudicados porque há muitos dias em que o couvert não cobre sequer o cachê deles. Com a lei, eles vão deixar de tocar naqueles dias considerados fracos, que são os dias de semana. O couvert foi criado para cobrir os custos da apresentação artística, mas quem paga imposto, ECAD, iluminação, som, taxa de maquineta, segurança e energia é o empresário. Tem todo um custo que não é só a apresentação do artista. Todo mundo perde: o músico porque deixará de tocar nos dias úteis e também perdem os bares e restaurantes porque a música atrai mais clientes… é um prejuízo geral”, disse Thâmara.
A ação contra a lei do couvert alega que as normas trabalhistas só podem ser alteradas pela União.
De acordo com o texto sancionado pelo governador João Azevêdo, o valor cobrado dos clientes a título de couvert artístico deve ser destinado por completo ao profissional ou grupo musical que se apresenta no estabelecimento.
A única exceção prevista é para casos em que houver acordo ou convenção coletiva da categoria, permitindo que até 20% do valor arrecadado seja retido para o pagamento de encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e direitos autorais.
