A Câmara Municipal aprovou, na sessão de ontem, dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo: o primeiro autoriza a Prefeitura a contrair financiamento de R$ 3 milhões junto ao Banco do Brasil e o segundo, permite abertura de crédito adicional de R$ 1,4 milhão à Lei Orçamentária Anual 2011.
O primeiro projeto foi aprovado por maioria, já que os vereadores da oposição se abstiveram. O segundo foi aprovado por unanimidade, com os vereadores de oposição seguindo a orientação da líder Ivonete Ludgério (PSB).
O Projeto de Lei nº 30 autoriza o Executivo a contrair financiamento do Banco do Brasil para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à manutenção e recuperação da malha viária. Chegou ao plenário com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Antônio Pereira (PSB).
O vereador Inácio Falcão (PSDB), na condição de secretário, emitiu de forma oral o parecer da Comissão de Justiça e Redação, também favorável ao projeto.
Já o Projeto de Lei nº 31/2011 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento de 2011, na ordem de R$ 1.405.000,00, destinados ao desenvolvimento de ações do Programa de Transporte Escolar. O projeto prevê uma cooperação mútua com o Governo do Estado, objetivando o custeio do transporte de alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo de 2011.
Serão contemplados os estudantes residentes em áreas rurais que não dispõem de Educação Básica com capacidade de atendimento, para as unidades de ensino localizadas na sede do Município de Campina Grande.
Ao discutir o projeto, a vereadora Ivonete Ludgério, líder da bancada de oposição, deixou claro que estava votando a favor, não do Governo Municipal, mas das crianças e jovens da zona rural que necessitam do transporte escolar. Segundo ela, o projeto enviado pelo prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) chegou tarde ao plenário da Câmara de Vereadores.
Jornal Correio
