O senador Wilson Santiago (PMDB) vai brigar até as últimas consequências para se manter no cargo. Ele contratou os advogados Michel Saliba e Torquato Jardim para atuarem em sua defesa no Recurso Extraordinário (RE) interposto pele ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo deferimento do registro de candidatura ao cargo de senador nas eleições do ano passado.
Os dois advogados acreditam que o STF manterá a inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), com base na Lei Complementar 64/90 (das Inelegibilidades) e que a questão não pode ser classificada como uma “vitória” para o tucano, que ainda não teve recurso apreciado.
O advogado Michel Saliba disse ontem ao Correio, por telefone, que vai apresentar contra razões ao recurso defendendo que o tucano seja enquadrado por crime de improbidade administrativa e reincidências. Ele disse que Santiago “vai até as últimas conseqüências na defesa do mandato e dos eleitores paraibanos”.
Segundo ele, a partir de agora, com a não aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, cada caso concreto deve ser analisado para saber se as impugnações estão baseadas única e exclusivamente na referida lei.
Conforme explicou, “se o caso concreto tiver outras causas de inelegibilidade que não estejam previstas só na nova lei, será dispositivo que deverá ser debatido pela Suprema Corte”.
De acordo com Michel Saliba, assim que o recurso interposto pelo ex-governador Cunha Lima for devolvido ao STF, pela Procuradoria Geral da República, será apresentada uma petição pedindo a aplicação da Lei Complementar 64/90. Ele acredita que o caso ainda será decidido pelo plenário do STF e não de forma monocrática pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.
“Acreditamos que o ex-governador (Cássio Cunha Lima) será enquadrado pelo STF na Lei Complementar 64/90, porque as acusações que pesam contra ele não são baseadas exclusivamente na Lei da Ficha Limpa”, disse. Neste caso, segundo o advogado, o julgamento deve acabar sendo debatido em plenário.
Ele explicou que a decisão tomada pelo STF, anteontem, foi baseada nas hipóteses exclusivas da nova lei, que poderão ser decididas monocraticamente pelos ministros.
“O caso concreto de Cássio Cunha Lima tem uma riqueza de detalhes, que não se resolve exclusivamente pela Lei da Ficha Limpa, de forma monocrática. Em minha opinião, ele deve ser enquadrado na Lei das Inelegibilidades e seu caso deve ser apreciado pela Suprema Corte”, afirmou Saliba.
Correio da Paraíba
