A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 22 matérias legislativas durante a votação ocorrida na sessão desta terça-feira (3). Dentre elas, está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que estabelece diretrizes para a implantação do Distrito Municipal de Economia Criativa no Centro Histórico da Capital e o que institui o Orçamento da Criança e do Adolescente no município de João Pessoa.
Segundo o PLO 1836/2023, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), o Distrito de Economia Criativa tem como objetivo fomentar a inovação, a cultura e o empreendedorismo, de forma a promover a revitalização econômica e cultural da região. A matéria define Economia Criativa como o conjunto de atividades que se baseiam no capital intelectual e cultural, valorizando a criatividade, inovação e expressão cultural.
De acordo com a norma, o Executivo Municipal deverá desenvolver planos e programas que incentivem a instalação de empreendimentos criativos, capacitação de profissionais e fortalecimento de redes colaborativas no Distrito de Economia Criativa, além de oferecer incentivos fiscais e facilidades para a regularização de empreendimentos e atividades de Economia Criativa, como forma de atrair investimentos e estimular o desenvolvimento econômico do local.
Nesse sentido, o plenário ainda aprovou o PLO 103/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e o PLO 1839/2023, que institui a Política Municipal de Incentivo à Comercialização de Produtos Culturais nos Mercados Públicos de João Pessoa, ambos também de Zezinho Botafogo.
