Ainda vivendo a ressaca do anúncio dos cortes orçamentários nas emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados vai retomar os trabalhos depois do carnaval pautada pelo Executivo, apesar dos discursos sobre independência entre os poderes. O primeiro item na lista de votações deve ser a medida provisória editada pelo governo que criou crédito extraordinário de R$ 968 milhões para que o Ministério da Educação custeie o programa de alimentação escolar em várias unidades da Federação. A matéria é a prioridade do líder governista, Cândido Vacarezza (PT-SP), que vai tentar acordo para a votação na próxima terça-feira, quando os parlamentares voltam ao trabalho, depois de um recesso de quase duas semanas.
A proposta, editada em outubro do ano passado, mandou auxílio financeiro para todas as regiões. São Paulo é o campeão, com R$ 104 milhões. O Distrito Federal recebeu R$ 7,698 milhões e Minas Gerais, R$ 52,9 milhões. Apesar das críticas à matéria, a MP deve ser aprovada sem problemas pelos deputados por dois motivos: as despesas criadas via medidas provisórias são realizadas imediatamente à edição, além disso, como os recursos foram distribuídos para todas as unidades da Federação, poucos parlamentares estariam dispostos a questionar a medida judicialmente, como fez o PSDB em 2008. À época, a legenda conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo o repasse de R$ 5 milhões. Durante o julgamento, os ministros da Corte criticaram muito a edição de MPs criando despesas extraordinárias.
Por saber da tranquilidade que será a votação, o líder Vacarezza colocou a matéria como primeiro item de prioridades governistas para a pauta pós-carnaval. “Vamos tentar acordo para acelerar a votação dessa MP porque não deve ser difícil. Mas há muita coisa entre nossas prioridades, como a correção da tabela de Imposto de Renda, por exemplo”, diz.
O governo vai correr também para votar a MP que amplia a validade das franquias concedidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O cancelamento compulsório dos contratos dos Correios com as agências franqueadas em todo o país deveria ter ocorrido em dezembro, mas, por meio da medida provisória, o governo ampliou o prazo para junho deste ano. A matéria precisa ser votada pelo Congresso antes de perder sua validade.
Comandados – A pauta do Executivo que vai comandar os próximos dias de trabalho na Câmara é apenas a continuidade da interferência do governo nas votações da Casa, desde que a nova legislatura teve início. No primeiro mês de trabalho, os deputados praticamente só votaram propostas encaminhadas pelo governo Dilma Rousseff. Além do reajuste do salário mínimo nos moldes exatos da proposta do Executivo, a Câmara aprovou outras três MPs.
Correio Braziliense
